Execução Fiscal 0004273-20.2006.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.537,98

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO LEMOS BARBOSA

CPF

Reu

VALENTE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SANTOS PANTOJA JUNIOR

OAB/DF 20899·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB/GO 12674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:08

Juntada de documentos diversos

17/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:57

Juntada de e-mail

26/06/2025, 10:54

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(207)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:15

Juntada de petição intercorrente

22/12/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:08

Juntada de documentos diversos

17/12/2025, 12:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 09:04

Despacho

•22/01/2025, 11:49

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legal

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11/12/2025, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2025, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:04

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:57

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 10:57

Juntada de e-mail

26/06/2025, 10:54

Juntada de certidão

16/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 14:21

Juntada de certidão

11/06/2025, 20:37

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 07:34

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:49

Juntada de certidão

17/01/2025, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 23:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:37

Juntada de manifestação

14/03/2023, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 13:54

Juntada de Certidão

09/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:54

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:51

Decorrido prazo de VALENTE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO LEMOS BARBOSA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

27/04/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004273-20.2006.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO LEMOS BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LEMOS BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 10 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 21:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2021, 21:25

Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 21:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/04/2021, 20:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/04/2021, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 14:03

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - EXPEDIDA 07/10/2019

04/11/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

20/11/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

30/08/2018, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE LEILÃO

29/08/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/04/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2018, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/04/2018, 18:20

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/04/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2018, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

10/10/2017, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

22/03/2017, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 990/2016

25/01/2017, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO Nº 990/2016 EXPEDIDO

16/12/2016, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

30/08/2016, 13:18

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/09/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

04/09/2015, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

22/05/2014, 17:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2014, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2013, 18:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

19/09/2013, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

19/09/2013, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2013, 14:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/08/2013, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/07/2013, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/07/2013, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2013, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2013, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2013, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2012, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/05/2012, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

24/05/2012, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2012, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2012, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DEFERIDA

06/09/2011, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2010, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2010, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

15/04/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2010, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO SR. JOVERCINO RIBEIRO CAMELO

11/12/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/11/2009, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 17:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 15:46

CITACAO: ORDENADA

05/11/2009, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

27/10/2009, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2009, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/06/2009, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2009, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DIA 29/04/2009 (DIVULGADO NO DIA 28/04/2009)

06/05/2009, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2009, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2009, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2009, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2009, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2008, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2008, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2008, 17:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

07/01/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/11/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/11/2007, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR CARLUCIO CORSINO

12/07/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 17:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2007, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

22/05/2007, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

21/05/2007, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO

10/05/2007, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLUCIO CORCINO DE OLIVEIRA

15/02/2007, 14:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

31/01/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2007, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2007, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2006, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO DO EXCDO.

12/12/2006, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2006, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2006, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2006, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2006, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 14:40

INICIAL AUTUADA

19/10/2006, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2006, 16:12

Ato ordinatório

•09/03/2023, 13:54

Ato ordinatório

•09/03/2023, 13:54