Execução Fiscal 0007940-73.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
Federais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/08/2009
Valor da Causa
R$ 49.598,90
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
CNPJ
29.***.***.0001-08
Mostrar
Autor
CVM
Terceiro
RICIERI RAPHAELLI
CPF
008.***.***-15
Mostrar
Reu
JURANYR DE MATTOS
CPF
004.***.***-49
Mostrar
Reu
TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA
CNPJ
61.***.***.0001-19
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00
Juntada de petição intercorrente
11/01/2026, 08:57
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 19:30
Juntada de Certidão
16/12/2025, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 19:30
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:44
Juntada de petição intercorrente
19/11/2024, 06:33
Juntada de Certidão
11/11/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 14:17
Decorrido prazo de JURANYR DE MATTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2024, 15:22
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2024, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024, 15:22
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/01/2026 23:59.
31/01/2026, 00:00
Juntada de petição intercorrente
11/01/2026, 08:57
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2025, 19:30
Juntada de Certidão
16/12/2025, 19:30
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2025, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 19:30
Conclusos para despacho
23/09/2025, 13:44
Juntada de petição intercorrente
19/11/2024, 06:33
Juntada de Certidão
11/11/2024, 14:17
Ato ordinatório praticado
11/11/2024, 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024, 14:17
Decorrido prazo de JURANYR DE MATTOS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 00:58
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2024, 15:22
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2024, 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024, 15:22
Juntada de certidão de oficial de justiça
31/07/2024, 15:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024, 14:45
Expedição de Mandado.
26/06/2024, 20:09
Juntada de certidão
26/06/2024, 19:38
Decorrido prazo de JURANYR DE MATTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024, 00:09
Juntada de petição intercorrente
14/12/2023, 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023, 11:01
Juntada de certidão de oficial de justiça
14/12/2023, 11:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023, 10:49
Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023, 00:05
Expedição de Mandado.
30/11/2023, 15:53
Juntada de certidão
30/11/2023, 15:37
Juntada de Certidão
31/10/2023, 16:23
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023, 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 16:23
Conclusos para despacho
14/06/2023, 22:00
Juntada de petição intercorrente
12/06/2023, 14:17
Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023, 19:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023, 19:12
Juntada de Certidão
10/05/2023, 19:12
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023, 19:12
Conclusos para despacho
16/01/2023, 09:50
Juntada de petição intercorrente
20/12/2022, 11:39
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022, 17:50
Juntada de Certidão
13/12/2022, 17:50
Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022, 17:50
Juntada de certidão
26/10/2022, 16:40
Conclusos para despacho
01/07/2022, 13:10
Juntada de petição intercorrente
27/06/2022, 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 12:56
Juntada de ato ordinatório
21/06/2022, 12:55
Juntada de outras peças
21/06/2022, 12:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2022, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022, 20:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2022, 20:09
Juntada de Certidão
26/01/2022, 20:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2022, 20:08
Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 19:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/12/2021, 19:10
Decorrido prazo de RICIERI RAPHAELLI em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de JURANYR DE MATTOS em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:44
Juntada de petição intercorrente
22/04/2021, 16:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-73.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RICIERI RAPHAELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA JURANYR DE MATTOS RICIERI RAPHAELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-73.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RICIERI RAPHAELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA JURANYR DE MATTOS RICIERI RAPHAELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007940-73.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: RICIERI RAPHAELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TUBERBA TUBOS E PERFILADOS DA BAHIA SA JURANYR DE MATTOS RICIERI RAPHAELLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 00:44
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 00:43
Juntada de certidão de processo migrado
11/04/2021, 00:28
Juntada de volume
11/04/2021, 00:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/03/2021, 12:03
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
22/03/2021, 11:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
16/04/2020, 14:18
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 719
11/03/2020, 10:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2020, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2020, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2019, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2019, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2019, 14:41
CARGA: RETIRADOS PGF
06/09/2019, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/08/2019, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2019, 09:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2019, 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/07/2019, 18:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/03/2019, 13:43
OFICIO EXPEDIDO - COGER COBRAR DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
08/03/2019, 18:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/02/2019, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2019, 17:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
20/04/2018, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/04/2018, 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018, 12:24
CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2018, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/02/2018, 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2018, 18:32
EXTRACAO DE CERTIDAO - FL. 146-VERSO
21/02/2018, 18:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
02/05/2017, 15:02
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA
02/05/2017, 15:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA - DIRETOR ASSINAR
28/04/2017, 20:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/05/2016, 15:51
OFICIO EXPEDIDO - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA
03/05/2016, 15:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRA CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
11/03/2016, 16:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
29/05/2015, 14:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2632
26/05/2015, 12:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/04/2015, 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2015, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2015, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2015, 16:37
CARGA: RETIRADOS PGF - DR.ADRIANO
19/12/2014, 09:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/12/2014, 09:20
EXTRACAO DE CERTIDAO
04/12/2014, 13:54
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
02/10/2014, 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2014, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014, 18:17
CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2014, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/09/2014, 09:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/09/2014, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2014, 14:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
24/07/2014, 17:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2837
23/06/2014, 12:39
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/03/2014, 18:48
EXTRACAO DE CERTIDAO
19/03/2014, 13:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2014, 13:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2013, 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013, 13:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013, 14:18
CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2013, 08:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/10/2013, 08:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/09/2011, 10:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3650
02/09/2011, 10:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/08/2011, 16:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/08/2011, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2011, 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2011, 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA
15/07/2011, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/07/2011, 08:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/07/2011, 08:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 1210/2011
06/07/2011, 11:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/04/2011, 16:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1210
08/04/2011, 11:13
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1206
08/04/2011, 10:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2011, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2010, 11:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/12/2010, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2010, 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2010, 16:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG 4985723 SEGUP/PA
08/10/2010, 09:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/10/2010, 18:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2010, 18:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2010, 18:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/05/2010, 16:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
31/05/2010, 16:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/05/2010, 12:09
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Estorno de Registro lançado dia 12/05/2010 pelo usuário PA35903 -
22/04/2010, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2010, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2010, 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR LEONARDO JORGE REIS BARBOSA INSCRIÇÃO OAB 4977-E
18/12/2009, 10:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/12/2009, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2009, 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
11/12/2009, 13:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/11/2009, 17:25
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2009, 14:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/10/2009, 14:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/09/2009, 10:07
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/08/2009, 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2009, 13:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2009, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2009, 14:21
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/08/2009, 17:00
INICIAL AUTUADA
06/08/2009, 17:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
06/08/2009, 09:48
Documentos
Despacho
•
16/12/2025, 19:30
Ato ordinatório
•
11/11/2024, 14:17
Ato ordinatório
•
11/11/2024, 14:17
Despacho
•
31/10/2023, 16:23
Despacho
•
10/05/2023, 19:12
Despacho
•
13/12/2022, 17:50
Ato ordinatório
•
21/06/2022, 12:55
Despacho
•
26/01/2022, 20:09
Despacho
•
08/12/2021, 19:10