Execução Fiscal 0011130-11.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2003

Valor da Causa

R$ 1.276,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA SENA

CPF

Reu

JUSCELINO DE JESUS SANTANA

CPF

Reu

GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 14:52

Todas as movimentações(183)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2025, 12:58

Juntada de Certidão

14/04/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 12:58

Ato ordinatório

•04/09/2023, 13:05

14/04/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 12:58

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:12

Juntada de petição intercorrente

11/09/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:05

Juntada de Certidão

04/09/2023, 10:55

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:53

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/07/2023, 14:52

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:25

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 10:18

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 13:36

Decorrido prazo de GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de JUSCELINO DE JESUS SANTANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SENA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011130-11.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ANGELA MARIA SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME JUSCELINO DE JESUS SANTANA ANGELA MARIA SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011130-11.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ANGELA MARIA SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME JUSCELINO DE JESUS SANTANA ANGELA MARIA SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011130-11.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: ANGELA MARIA SENA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAOS DO VALE COMERCIO DE CEREAIS LTDA. - ME JUSCELINO DE JESUS SANTANA ANGELA MARIA SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 09:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 09:03

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 09:03

Juntada de volume

11/04/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

13/05/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão do feito

19/09/2018, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2018, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2018, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 18:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 18:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2017, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

14/08/2017, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 16122016

07/02/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - rec em 16122016

07/02/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - rec em 16122016

07/02/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/11/2016, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 17:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/11/2016, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2016, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2016, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere pedido da exequente que deve.

05/09/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/06/2015, 16:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2015, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2015, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/10/2014, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCD

18/09/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/07/2014, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2014, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 15:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/06/2013, 19:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2013, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

07/12/2012, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 17/10/2012.

17/10/2012, 11:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/10/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

04/10/2012, 18:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 10:31

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

27/05/2011, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2011, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 08:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2011, 18:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2010, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

18/12/2009, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO ANTIGO CORREIO, PARALELA

11/12/2009, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CDM

09/12/2009, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

09/12/2009, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2009, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/05/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/01/2009, 16:31

CARGA: RETIRADOS AGU - PREDIO DNOCS , RET PELA EST MARCELLE

19/09/2008, 15:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2007, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ciencia da suspensao

03/04/2007, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2007, 14:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - pelo DR EDGAR SOUZA LOPES

21/03/2007, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2007, 17:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2007, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2005, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PORTARIA SUSPENSAO

26/01/2005, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2004, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2004, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG.EXPEDICAO DE MANDADO REL 01

27/08/2004, 21:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2004, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada mandado

23/07/2004, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag mandado

29/06/2004, 11:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - assinar mandado

06/05/2004, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2004, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

16/04/2004, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2004, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - peticao juntada

02/04/2004, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2004, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao

02/04/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RELACAO UNICA EM 23.03.2004 RETIRADOS POR CATARINA

23/03/2004, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2004, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/01/2004, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2004, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA MANDADO

21/01/2004, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ag dev mandado

18/12/2003, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2003, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSIMAR MANDADO

03/11/2003, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2003, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/09/2003, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 10:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PORTARIA 05/2002 DA 19A VARA-PRAZO

16/07/2003, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 15:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2003, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 02

22/05/2003, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 15:18

INICIAL AUTUADA

14/05/2003, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2003, 12:04

Despacho

•25/07/2023, 14:52

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:25

Ato ordinatório

•11/11/2021, 13:36