—

Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 742,50

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2021 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo devolvido à Secretaria

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de PANIFICADORA PAULA E COSTA LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LUCIA DA COSTA DE PAULA em 26/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(114)