Execução Fiscal 0025839-30.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2008

Valor da Causa

R$ 16.450,90

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:42

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 17:27

Juntada de diligência

01/02/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 22:02

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:42

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:42

Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•28/06/2022, 13:02

28/06/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 17:27

Juntada de diligência

01/02/2022, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/12/2021, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2021, 10:43

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 10:30

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 22:02

Decorrido prazo de RICARDO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONCA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:26

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

06/04/2021, 09:47

Juntada de volume

06/04/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/07/2020, 22:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2020, 22:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:24

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/01/2020, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

21/06/2019, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2019, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

03/06/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

01/12/2017, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

28/09/2017, 20:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 14:33

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE - regularização de movimentação processual

30/04/2015, 19:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

27/01/2015, 14:15

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

16/01/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2015, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2015, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/11/2014, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 17:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE A: ELIANA DA SILVA

04/10/2013, 15:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO CONFERÊNCIA

26/09/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

11/06/2013, 12:36

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

12/04/2013, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REGULARIZA MOVIMENTAÇÃO OCORRIDA EM 31/01/2013 - VISTA PFMG

11/04/2013, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 09:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 09:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

18/04/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

10/02/2012, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/02/2012, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

25/11/2011, 16:08

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2011, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2011, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LEANDRO

17/09/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2010, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/09/2010, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/07/2010, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/07/2010, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/06/2010, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2010, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/03/2010, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

15/12/2009, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

09/11/2009, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2009, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 16:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO DEBORA CASTRO MG 8596309

03/07/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2009, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2009, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2009, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2008, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/10/2008, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2008, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/10/2008, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2008, 10:17

INICIAL AUTUADA

13/10/2008, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2008, 14:09