DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/07/2015
Valor da Causa
R$ 31.996,93
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
13/04/2026, 10:43
Publicado Intimação em 24/03/2026.
24/03/2026, 18:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 18:31
Juntada de Certidão
20/03/2026, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2026, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2026, 11:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 11:01
Juntada de certidão
22/08/2025, 09:15
Juntada de certidão
18/08/2025, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025, 10:29
Cancelada a conclusão
28/07/2025, 10:29
Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:28
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:43
Juntada de petição intercorrente
07/08/2024, 13:33
Documentos
Ato ordinatório
•20/03/2026, 11:01
Ato ordinatório
•20/03/2026, 11:01
20/03/2026, 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2026, 11:01
Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 11:01
Juntada de certidão
22/08/2025, 09:15
Juntada de certidão
18/08/2025, 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025, 10:43
Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025, 10:29
Cancelada a conclusão
28/07/2025, 10:29
Conclusos para despacho
28/07/2025, 10:28
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:43
Juntada de petição intercorrente
07/08/2024, 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024, 11:23
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:23
Ato ordinatório praticado
19/07/2024, 11:23
Juntada de Certidão
19/07/2024, 11:21
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023, 00:51
Juntada de petição intercorrente
30/05/2023, 20:22
Juntada de petição intercorrente
29/05/2023, 15:14
Juntada de Certidão
26/05/2023, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023, 14:19
Extinto o processo por desistência
26/05/2023, 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023, 14:18
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 16:17
Juntada de petição intercorrente
30/11/2022, 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022, 14:01
Juntada de petição intercorrente
07/03/2022, 14:01
Juntada de petição intercorrente
24/02/2022, 20:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 10:09
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 20:10
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 20:10
Conclusos para despacho
04/10/2021, 16:59
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:36
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 04/06/2021 23:59.
05/06/2021, 01:24
Decorrido prazo de LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:43
Juntada de petição intercorrente
14/05/2021, 08:45
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:27
Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002385-98.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 14:38
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 14:38
Juntada de certidão de processo migrado
11/04/2021, 14:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2021, 15:34
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2020, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020, 13:57
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/03/2020, 13:57
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/04/2018, 17:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/01/2018, 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2018, 16:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
19/12/2017, 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 13:14
CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2017, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
20/09/2017, 14:52
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
19/09/2017, 12:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
13/09/2017, 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2017, 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2017, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/03/2017, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2017, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2017, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2017, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016, 15:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2016, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2016, 16:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2016, 12:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2016, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
11/01/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:17
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2015, 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 16:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2015, 12:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2015, 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015, 15:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/11/2015, 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 16:49
CARGA: RETIRADOS MPF
28/10/2015, 08:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/10/2015, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/10/2015, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/10/2015, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/09/2015, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/09/2015, 17:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
08/09/2015, 17:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO