DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
18/08/2015
Valor da Causa
R$ 122.715,58
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 19:06
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:45
Juntada de Certidão
27/10/2023, 16:52
Juntada de certidão
27/10/2023, 16:41
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03
Juntada de manifestação
29/08/2023, 09:57
Juntada de manifestação
23/08/2023, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023, 14:14
Juntada de Certidão
17/08/2023, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 14:14
Extinto o processo por desistência
17/08/2023, 14:14
Conclusos para decisão
17/05/2023, 16:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:22
Documentos
Sentença Tipo C
•17/08/2023, 14:14
Sentença Tipo C
•17/08/2023, 14:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:03
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023, 00:03
Juntada de manifestação
29/08/2023, 09:57
Juntada de manifestação
23/08/2023, 16:39
Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023, 14:14
Juntada de Certidão
17/08/2023, 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023, 14:14
Extinto o processo por desistência
17/08/2023, 14:14
Conclusos para decisão
17/05/2023, 16:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 01:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022, 13:55
Juntada de Certidão
30/11/2022, 13:52
Juntada de petição intercorrente
23/02/2022, 19:05
Juntada de petição intercorrente
21/02/2022, 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022, 14:53
Juntada de certidão
03/02/2022, 14:28
Juntada de manifestação
17/12/2021, 19:25
Juntada de manifestação
03/11/2021, 18:34
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 03:13
Juntada de manifestação
15/10/2021, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 20:11
Juntada de Certidão
06/10/2021, 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 20:11
Conclusos para despacho
05/10/2021, 16:29
Decorrido prazo de MARIA ELENA COLETTI RUTZEN em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:44
Decorrido prazo de DARCY SENILDO RUTZEN em 26/05/2021 23:59.
27/05/2021, 00:44
Juntada de petição intercorrente
14/05/2021, 08:54
Juntada de pedido de desistência da ação
18/04/2021, 16:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
13/04/2021, 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021, 04:27
Juntada de petição intercorrente
12/04/2021, 17:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002837-11.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MARIA ELENA COLETTI RUTZEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCY SENILDO RUTZEN MARIA ELENA COLETTI RUTZEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002837-11.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MARIA ELENA COLETTI RUTZEN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCY SENILDO RUTZEN MARIA ELENA COLETTI RUTZEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 14:31
Expedição de Outros documentos.
11/04/2021, 14:31
Juntada de certidão de processo migrado
11/04/2021, 14:30
MIGRACAO PJe ORDENADA
11/04/2021, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2020, 12:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2020, 14:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/07/2020, 21:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/02/2020, 15:37
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
27/02/2020, 15:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2020, 16:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2019, 18:31
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
03/12/2019, 18:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/04/2018, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2018, 14:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/04/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2018, 11:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/02/2018, 09:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/02/2018, 15:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018, 17:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/01/2018, 15:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/01/2018, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2018, 15:40
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/01/2018, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 13:45
CARGA: RETIRADOS AGU
02/10/2017, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2017, 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2017, 11:48
OFICIO EXPEDIDO
11/09/2017, 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2641
16/08/2017, 17:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
24/02/2017, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2016, 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
29/07/2016, 13:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/11/2015, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2015, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2015, 15:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/10/2015, 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2015, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/10/2015, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2015, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO