Conclusos para decisão
17/10/2022, 18:13Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022, 13:29Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/09/2022, 13:28Juntada de manifestação
15/09/2021, 09:27Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2021, 04:33Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2021, 04:32Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021, 15:52Proferida decisão interlocutória
23/08/2021, 15:52Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
15/06/2021, 08:39Conclusos para decisão
10/04/2021, 07:16Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINHEIRO DE LACERDA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 08:02Decorrido prazo de ESPOLIO DE ALICINHA CAVALCANTE FREIRE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 11:20Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021, 11:20