Execução Fiscal 0034844-09.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 5.328.455,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOL

Terceiro

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

Terceiro

MARCELO LIMA DE SANTANA

Terceiro

ERIKA NUNEZ DE SORDI

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RAMOS SANTOS BISNETO

OAB/BA 45037·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/BA 30972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOL

Terceiro

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

Terceiro

MARCELO LIMA DE SANTANA

Terceiro

ERIKA NUNEZ DE SORDI

Terceiro

TANIA MARIA SPECHT NUNEZ

Terceiro

TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

QUADRANTE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO

CPF

Reu

MARCELO LIMA DE SANTANA

CPF

Reu

ERIKA NUNEZ DE SORDI

CPF

Reu

ISABEL NUNEZ CAMPOS

CPF

Reu

TANIA MARIA SPECHT NUNEZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 10:03

Juntada de manifestação

12/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Juntada de Certidão

26/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de QUADRANTE PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 08:57

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(161)

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2026, 10:03

Juntada de manifestação

12/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:45

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 10:03

Decisão

•26/06/2024, 08:11

26/06/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 08:11

Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de QUADRANTE PARTICIPACOES LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:48

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 08:57

Publicado Edital em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 00:03

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2024, 16:01

Expedição de Edital.

21/05/2024, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 19:41

Juntada de manifestação

26/10/2023, 19:49

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 13:38

Juntada de petição intercorrente

20/04/2023, 12:20

Juntada de comunicações

19/10/2022, 10:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/07/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 14:55

Outras Decisões

08/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:20

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:15

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:14

Conclusos para decisão

18/05/2022, 07:48

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão

28/04/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 19:58

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 23:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 23:44

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:38

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:36

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:28

Conclusos para decisão

20/08/2021, 10:37

Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de QUADRANTE PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ISABEL NUNEZ CAMPOS em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCELO LIMA DE SANTANA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de TANIA MARIA SPECHT NUNEZ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ERIKA NUNEZ DE SORDI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

14/04/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TANIA MARIA SPECHT NUNEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL NUNEZ CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA NUNEZ DE SORDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO LIMA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO NUNO CAMPOS FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034844-09.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOL - ONDINA LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUADRANTE PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:25

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 17:24

Juntada de volume

11/04/2021, 17:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/04/2021, 15:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/04/2021, 15:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 12:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2020, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2020, 22:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/03/2020

06/02/2020, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/11/2019

14/11/2019, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/11/2019.

06/11/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO

04/11/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA, solicitando cumprimento e devolução de mandado expedido

14/10/2019, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista sem cota

24/09/2019, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/08/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2019, 13:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2019, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2019, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2019, 17:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2019, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

14/01/2019, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 24/09/2018

20/09/2018, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 14:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2018, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2018, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/04/2018, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/10/2017, 11:39

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2017, 10:08

Decisão

•15/05/2024, 19:41

Decisão

•08/07/2022, 14:55

Despacho

•12/05/2022, 11:02

Decisão

•06/04/2022, 23:44

Despacho

•21/09/2021, 19:28