Execução Fiscal 0038182-23.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.344.864,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROMAN CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:22

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:09

Processo Desarquivado

01/12/2022, 15:09

Juntada de manifestação

17/03/2022, 08:48

Juntada de manifestação

10/03/2022, 11:20

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:22

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Documentos

Decisão

•15/05/2023, 09:57

Despacho

•06/10/2021, 21:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/04/2024, 11:43

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:09

Processo Desarquivado

01/12/2022, 15:09

Juntada de manifestação

17/03/2022, 08:48

Juntada de manifestação

10/03/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 21:56

Juntada de manifestação

06/10/2021, 18:29

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de PROMAN CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:43

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038182-23.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROMAN CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROMAN CONSTRUCAO E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 18:09

Juntada de volume

11/04/2021, 18:08

Juntada de volume

11/04/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 08/02/2018

07/02/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

05/02/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2018, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2018, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 11/05/2018

10/05/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) DETALHAMENTO BACENJUD

23/03/2018, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2018, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2017, 14:47

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/01/2017, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/07/2016, 09:55

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA PELO CORREIO

12/01/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/11/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2015, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2015, 08:58

INICIAL AUTUADA

30/04/2015, 08:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2015, 17:34

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:01