Execução Fiscal 0002192-49.2007.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 116.670,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONARDO BRANDAO PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VOLPINI RAMOS

OAB/MG 90422·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CALDEIRA BRANT

OAB/MG 77766·CPF·Representa: Réu

TATIANA VIANA DANTAS

OAB/MG 144006·Representa: Réu

ISABELLA GUERRA NAEME PAIVA

OAB/MG 115648·Representa: Réu

OSVALDO NUNES DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:34

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:06

Juntada de manifestação

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:41

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:41

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:45

Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 15:34

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:34

Ato ordinatório

•27/05/2024, 15:34

27/05/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:34

Publicado Intimação polo passivo em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:06

Juntada de manifestação

29/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 12:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/06/2023, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 11:18

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 11:24

Outras Decisões

29/11/2022, 11:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 14:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:01

Juntada de certidão

19/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de LEONARDO BRANDAO PENA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de manifestação

04/05/2021, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002192-49.2007.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONARDO BRANDAO PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 18:01

Juntada de volume

11/04/2021, 18:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

07/04/2021, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/04/2021, 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2021, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 08:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

17/11/2020, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2020, 14:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicite-se a devolução de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

10/02/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2019, 14:00

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/07/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 13:54

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/02/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 03/10/2018

01/10/2018, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 01/10/2018

01/10/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 13:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1042

23/07/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/ O DIA 27/10/2017

26/10/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 16:29

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/02/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 15/01/2016

13/01/2016, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/05/2015, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2015, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

28/10/2014, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 03/10/2014

02/10/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2013, 16:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

12/04/2013, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/03/2013

21/03/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/03/2013, 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/03/2013, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

14/03/2013, 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações sobre o cumprimento da precatória

25/10/2012, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 18:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem a devolução da precatória

25/10/2012, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/04/2012, 13:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/04/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA CARTA EXPEDIDA AG. AR

07/03/2012, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81

03/02/2012, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/12/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2011, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2011, 11:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/08/2011, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/08/2011, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2010, 09:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/07/2010, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG. AR

18/05/2010, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 80

09/04/2010, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2009, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2009, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/03/2009, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2009, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2009, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2009, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

05/02/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

03/11/2008, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2008, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2008, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 18/08/08

18/08/2008, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/08/2008, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/08/2008, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/08/2008, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/05/2008, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2008, 15:34

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2007, 14:39

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.022/2007 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

16/10/2007, 12:57

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2007, 12:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/10/2007, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 14:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 18:34

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2007, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2007, 17:09

Ato ordinatório

•30/11/2023, 14:06

Decisão

•29/11/2022, 11:24

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:01