Execução Fiscal 0013713-39.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 59.735,52

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

MARISA BRANT DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARISA BRANT DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:13

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:11

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:53

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 04:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

22/04/2026, 14:21

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:16

Juntada de petição intercorrente

21/01/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 11:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:23

Documentos

Decisão (anexo)

•22/04/2026, 14:21

Ato ordinatório

•19/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:19

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de MARISA BRANT DE CARVALHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:13

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:11

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:53

Publicado Edital em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

31/07/2025, 04:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:14

Expedição de Edital.

30/07/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 15:14

Expedição de Edital.

30/07/2025, 15:14

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Juntada de petição intercorrente

27/01/2025, 17:15

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

17/01/2025, 11:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/01/2025, 11:52

Juntada de certidão

10/01/2025, 11:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 13:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 13:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 13:18

Juntada de documentos diversos

05/11/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 12:19

Expedição de Carta precatória.

28/08/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:36

Juntada de manifestação

22/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:05

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2023, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 05:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2023, 05:54

Juntada de Certidão

17/09/2023, 07:03

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2022, 14:12

Juntada de manifestação

22/08/2022, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/02/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 11:02

Decorrido prazo de RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Juntada de manifestação

04/05/2021, 13:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013713-39.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENOVADORA DE PNEUS CACIQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 17:54

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 17:52

Juntada de volume

11/04/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/09/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2019, 14:37

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

17/05/2019, 16:02

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 14:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2019, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 11:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2018, 14:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CIATÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

07/11/2017, 14:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 15:42

INICIAL AUTUADA

02/05/2017, 15:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2017, 12:07

Ato ordinatório

•17/01/2025, 11:55

Ato ordinatório

•17/01/2025, 11:55

Despacho

•10/10/2024, 11:44

Ato ordinatório

•10/10/2024, 11:44

Ato ordinatório

•18/03/2024, 10:05

Decisão

•28/06/2023, 14:57

Ato ordinatório

•15/09/2021, 11:02