Execução Fiscal 0003071-90.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 152.362,12

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.

25/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 09:38

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:37

Juntada de manifestação

17/11/2021, 10:01

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

08/08/2025, 12:06

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 25/02/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 09:38

Decisão

•23/09/2021, 14:14

25/02/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

25/02/2025, 00:03

Juntada de petição intercorrente

24/02/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 09:38

Juntada de Certidão

21/02/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 09:38

Declarada decadência ou prescrição

21/02/2025, 09:38

Conclusos para decisão

01/02/2022, 21:37

Juntada de manifestação

17/11/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 14:15

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 14:14

Outras Decisões

23/09/2021, 14:14

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:08

Juntada de manifestação

06/08/2021, 08:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:03

Decorrido prazo de L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

22/04/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003071-90.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. P. M. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 18:14

Juntada de volume

11/04/2021, 18:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 27/10/2017

26/10/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 10:03

OFICIO DISTRIBUIDO

05/07/2017, 12:04

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2017, 19:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2016, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

13/07/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 10/06/2016

09/06/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM EMBARGOS

08/06/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2016, 15:20

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 14:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN.

13/01/2016, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO(S) PENDENTE(S) À CEMAN

13/01/2016, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitação de cumprimento de Mandado(s) Pendente(s) de cumprimento(s) à CEMAN.

23/10/2015, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/02/2015, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE CONTA

25/11/2014, 15:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO DA CAIXA

25/11/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUNTADO

21/11/2014, 14:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO À CEF

21/11/2014, 14:35

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

17/09/2014, 16:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/07/2014, 10:04

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/05/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

30/07/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/07/2013

18/07/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/07/2013, 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 18:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 18:49

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2013, 17:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2013, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2012, 14:51

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

07/06/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2012, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

24/04/2012, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 16/03/2012

15/03/2012, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2012, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP.180 DIAS ATÉ MAIO 2011

24/11/2010, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

17/09/2010, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

03/08/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 02/07/2010

01/07/2010, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2010, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2010, 14:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO ART.40

24/06/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2008, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.081 DE 13.08.2008

29/08/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04.08.2008

04/08/2008, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/12/2007, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

31/08/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORME EXQTE SE HOUVE RESCISAO PARCELAMENTO, REQUERENDO O Q DEVIDO EM CASO POSITIVO

30/07/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

12/06/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE.

17/04/2007, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2007, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2007, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2007, 11:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2006, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2006, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:38

INICIAL AUTUADA

12/06/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/06/2006, 13:15