Execução Fiscal 0006139-96.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JORGE SINFRONI MONTEVECHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 21/06/2024

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de JORGE SINFRONI MONTEVECHI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006139-96.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SINFRONI MONTEVECHI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SINFRONI MONTEVECHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:47

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 11:50

Transitado em Julgado em 21/06/2024

10/11/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:16

23/05/2024, 15:16

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de JORGE SINFRONI MONTEVECHI em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:28

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006139-96.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SINFRONI MONTEVECHI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SINFRONI MONTEVECHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 18:46

Juntada de volume

11/04/2021, 18:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/04/2020

05/03/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/02/2020, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/02/2020

05/12/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA EMBARGOS 9252-72.2013

14/11/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/08/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/08/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

02/08/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2019, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 12:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

01/02/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

21/06/2018, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/04/2018, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 07:48

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2017, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/09/2013, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

19/09/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2013, 16:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/09/2013, 16:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2013, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

09/04/2013, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2012, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2011, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2011, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2011, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2011, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2010, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 10:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG EXPEDIR URGENTE

30/04/2010, 07:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 66.

11/03/2009, 19:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, DE FLS. 64/65.

11/03/2009, 19:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2008, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2008, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO.

14/11/2008, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO

14/11/2008, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXECUTADO

03/09/2008, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2008, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR O DESPACHO DE FLS. 57.

13/08/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.

12/03/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2008, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

09/11/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2007, 18:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, ARREST, REGISTRO E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

24/09/2007, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2007, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS

15/02/2007, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2007, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

21/07/2006, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/07/2006, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 14:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-05/05/2006 PAGTO-22/05/2006

11/07/2006, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/04/2006, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/04/2006, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2006, 16:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/03/2006, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO

20/03/2006, 12:50

CITACAO: ORDENADA - AGUARDANDO EXPEDIR EDITAL

14/01/2006, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2005, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2005, 15:20

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO INSS

23/08/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - INTIMAR O INSS DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2005, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2005, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/08/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2005, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DO OFICIO

30/03/2005, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

06/10/2004, 14:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

06/10/2004, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. AGDANDO. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

10/09/2004, 13:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2004, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2004, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2003, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2003, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 13:03

CARGA: RETIRADOS INSS

17/06/2003, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/04/2003, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2003, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2003, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

14/03/2003, 16:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2003, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2003, 17:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2002, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2002, 14:46