Execução Fiscal 0006225-28.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.790,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ALBERTINO GOMES DE ASSIS

CPF

Reu

COMERCIAL ASSIS LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025

06/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:49

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 10:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025

06/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2025, 14:40

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório

•07/03/2025, 15:25

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29/04/2025, 14:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

07/03/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:25

Juntada de petição intercorrente

06/05/2024, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de COMERCIAL ASSIS LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de ALBERTINO GOMES DE ASSIS em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006225-28.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL ASSIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ASSIS LTDA ALBERTINO GOMES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006225-28.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL ASSIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ASSIS LTDA ALBERTINO GOMES DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006225-28.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: COMERCIAL ASSIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 19:05

Juntada de volume

11/04/2021, 19:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/12/2020

05/12/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2016, 15:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2015, 17:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2015, 09:28

OFICIO DISTRIBUIDO

28/11/2014, 17:21

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2014, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 14:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/05/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 17:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 25/11/2013

22/11/2013, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2013, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Guia de Deposito

24/07/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS PELA AUTORIZADA JESSICA IRIS GOMES MIRANDA, RG Nº 2.207.117-2-MT

12/07/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

10/07/2013, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2013, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/05/2013, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/04/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2013, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/03/2013, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/03/2013, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2013, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DESB. BACENJUD

19/03/2013, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2013, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

11/01/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/01/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/08/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/02/2012, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/01/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/01/2012, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/01/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2011, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/02/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/12/2010, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/12/2010, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 11/11/2010 PAGTO-16/11/2010

22/11/2010, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/10/2010, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/10/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2010, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - CERTIFICO HAVER AFIXADO O EDITAL DE CITAÇAO NO LUGAR DE COSTUME.

06/09/2010, 12:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/09/2010, 19:29

CITACAO: ORDENADA

05/05/2010, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

15/01/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO PROCURADOR FEDERAL REINALDO CARLOS DE OLIVEIRA 5323

10/12/2009, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2009, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2009, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 LOTE - 10/12/09 - 9:30 H

09/12/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/12/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AUDIENCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇAO

03/12/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2009, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2009, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2009, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2009, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2009, 09:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/01/2009, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2008, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2008, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/07/2008, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2008, 15:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2007, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2007, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/08/2007, 15:52

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

20/08/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2007, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2007, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CPA

28/08/2006, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2006, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2006, 10:29

INICIAL AUTUADA

30/06/2006, 10:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2006, 09:22

Despacho

•29/04/2024, 14:49