Execução Fiscal 0006229-26.2010.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 2.324,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Terceiro

CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANE VAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:45

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/03/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 17:51

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:51

Despacho

•26/04/2024, 14:52

26/04/2024, 14:52

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:52

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:53

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2023, 13:53

Juntada de Certidão

18/12/2023, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 13:53

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANE VAROTTO em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-26.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE VAROTTO CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-26.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANE VAROTTO CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006229-26.2010.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CAMBARROS COMERCIO DE COMBUST E DERIV PETROLEO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 19:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 19:21

Juntada de volume

11/04/2021, 19:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2019, 14:01

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 10:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/06/2018, 15:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2017, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2017, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2017, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 12:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 10:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2015, 13:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/03/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2015, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2014, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 26/05/2014

23/05/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2014, 13:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2014, 18:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2014, 11:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/05/2013

13/05/2013, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2013, 13:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2013, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2012, 15:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2012, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2012, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/08/2011, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2011, 09:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 09:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2010, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 12:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2010, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2010, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 13:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/04/2010, 12:35

INICIAL AUTUADA

20/04/2010, 12:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2010, 17:41

Decisão

•18/12/2023, 13:53