Execução Fiscal 0024613-04.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RENATA CRISTINA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Autor

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

17/01/2026, 01:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00246130420194013800/TRF

16/01/2026, 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

10/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/01/2025, 18:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,57 em 17/12/2024 Número de referência: 1266294

20/12/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69

06/11/2024, 18:26

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/01/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2026, 01:13

SENTENÇA

•02/12/2024, 17:08

17/01/2026, 01:13

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00246130420194013800/TRF

16/01/2026, 13:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECEXF -> TRF6

10/01/2025, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/01/2025, 18:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 15,57 em 17/12/2024 Número de referência: 1266294

20/12/2024, 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/12/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 69

06/11/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 02:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2024, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA CRISTINA VIEIRA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:21

Juntado(a) - Publicado Citação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 06:27

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2023, 06:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/06/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 18:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2023, 18:20

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 11:58

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/12/2022, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2022, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/10/2022, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 14:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 15:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 22:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 18:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/02/2022, 14:02

Juntado(a)

03/01/2022, 16:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA CRISTINA VIEIRA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 14:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 04:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024613-04.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RENATA CRISTINA VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA CRISTINA VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

12/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 22:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 22:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/04/2021, 22:52

Juntado(a) - Petição Inicial

18/02/2021, 21:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/03/2020, 15:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2020, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 09:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR LUCCA OLIVEIRA DA SILVA

18/12/2019, 14:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 11:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2019, 17:23

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/10/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

11/09/2019, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 09:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2019, 14:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/09/2019, 14:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/09/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:08

OUTROS

•18/03/2022, 15:01

OUTROS

•23/02/2022, 18:10