Execução Fiscal 0007190-49.2015.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 107.457,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO

CPF

Reu

MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

VANESSA FERREIRA PINTO NUNES

OAB/MG 103205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:27

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/12/2024, 18:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•24/01/2022, 16:49

29/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

29/07/2022, 14:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/01/2022, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 16:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA - EPP em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007190-49.2015.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILCE APARECIDA FERREIRA PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAX EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 00:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 00:08

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 00:08

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 00:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO NO PROC. 3152-86.2018 - INC DESC PERSON JURIDICA

24/10/2018, 15:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2018, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 10:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 31/08/2018

30/08/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 14:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/08/2018, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2018, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2018, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2018, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2018, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2016, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/05/2016

12/05/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/03/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD

15/01/2016, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 14:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 14:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2015, 14:27