Execução Fiscal 0000176-82.2013.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 54.184,95

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Réu

JOSE ADELCIO DA SILVA JUNIOR

OAB/MG 106979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:07

Juntado(a) - Habilitação em processo

19/09/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV02T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/02/2025, 17:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/12/2024, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2024, 18:07

Juntado(a) - Habilitação em processo

Documentos

OUTROS

•05/11/2021, 19:31

19/09/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/02/2022, 14:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 04:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000176-82.2013.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL PIONEIRO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 01:45

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 01:45

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 01:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO NO PROC. 3152-86.2018 - INC DESC PERSON JURIDICA

24/10/2018, 15:55

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/10/2018, 15:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/07/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 13:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART. 40, § 2º

21/10/2016, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/08/2016.

18/08/2016, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2016, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/06/2016

23/06/2016, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/12/2015

17/12/2015, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 10:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24.07.2015

23/07/2015, 16:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 10:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 10:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2015, 09:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/06/2015, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 13:55

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E/OU RENAJUD

23/07/2014, 17:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2014, 12:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2014, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2013, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/09/2013

17/09/2013, 16:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 16:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 13:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/01/2013, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/01/2013, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2013, 15:07