Execução Fiscal 0006056-82.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2004

Valor da Causa

R$ 423.881,74

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

COMERCIAL UBERSUL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(128)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

COMERCIAL UBERSUL LTDA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

COMERCIAL UBERSUL LTDA

Reu

PAULO ROBERTO FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:13

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:13

Juntada de documento comprobatório

13/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:59

Outras Decisões

18/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

23/10/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 13:46

Juntada de manifestação

19/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:23

Todas as movimentações(176)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:13

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:13

Juntada de documento comprobatório

13/07/2022, 15:16

Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 12:59

Ato ordinatório

•08/10/2021, 10:59

13/07/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 12:59

Outras Decisões

18/05/2022, 12:59

Conclusos para decisão

23/10/2021, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2021, 13:46

Cancelada a movimentação processual

23/10/2021, 13:46

Juntada de manifestação

19/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 10:59

Desentranhado o documento

08/10/2021, 09:57

Juntada de volume

06/10/2021, 15:59

Juntada de manifestação

14/06/2021, 18:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de COMERCIAL UBERSUL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FERNANDES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006056-82.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL UBERSUL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL UBERSUL LTDA PAULO ROBERTO FERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:48

Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 19:44

Juntada de volume

10/04/2021, 19:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2021, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

06/03/2020, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2019, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2019, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/2019, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2018, 07:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/04/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/03/2018, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2016, 18:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 11:57

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2016, 14:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2016, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 13:35

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/06/2013, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO PARCIAL DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.

18/02/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2012, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/07/2012, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1º SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS DE UBERLÂNDIA-MG.

25/05/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1º CRI

23/03/2012, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, PRAIA CLUBE

23/03/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) INFORMAÇÕES SEGUNDO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

20/01/2012, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) INFORMAÇÕES CLUBE CAÇA E PESCA ITORORÓ

20/01/2012, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES PRAIA CLUVE

20/01/2012, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PRESIDENTE DO CAJUBÁ COUNTRY CLUBE

24/10/2011, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 14:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/10/2011, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - (7ª) OFICIO 479 - MARINHA DO BRASIL

26/09/2011, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFICIO 478 - CLUBE CAÇA E PESCA

26/09/2011, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFICIO 477 - PRAIA CLUBE

26/09/2011, 15:39

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFICIO 476 - CAJUBÁ CLUBE

26/09/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFICIO 475 - ANAC

26/09/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 474 - 2.CRI

26/09/2011, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 473 - 1.CRI

26/09/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO AGRAVO JUNTADA ÀS FLS. 111/113

13/09/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TORNO SEM EFEITO A DECISÃO DE FL. 129 E DETERMINO SEJA EXPEDIDO OFÍCIOS AOS ÓRGÃOS INFORMADOS À FL. 130/VERSO, CONFORME JÁ DETERMINADO À FL. 64.

29/07/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 15:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2011, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO AS RESPOSTAS NEGATIVAS DE OFÍCIOS JUNTADOS AOS PRESENTES AUTOS, PROCEDA-SE NOS TERMOS DO ART.40, §2º, DA LEI 6.830/80.

09/05/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA PCMG

23/02/2011, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

10/08/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA A DECISÃO DE FLS. 84 E FLS. 108

07/05/2010, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) ITAU UNIBANCO INFORMA EXISTENCIA DE BENS E DIREITOS DO EXECUTADO

11/02/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFICIO DA FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) BRADESCO ENCAMINHA INFORMAÇÃO

23/10/2009, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BANCO DO BRASIL ENCAMINHA INFORMÇÃO

23/10/2009, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 15:54

OFICIO EXPEDIDO - EM FASE DE CONFERENCIA E COPIAS

23/04/2009, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO ÀS FLS. 110/113, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 109.

18/03/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2009, 13:54

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO PROVIDO

16/01/2009, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DISPOSTO ÀS FLS., NO QUE TOCA À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E DEMAIS ITENS, EXCETUANDO-SE O BACENJUD, PORQUANTO TAL MEDIDA JÁ FOI EFETIVADA.

29/08/2008, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFERIMENTO DE TUTELA.

07/07/2008, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE SOBRE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.

13/05/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA

24/04/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 15:46

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

24/04/2008, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL.

24/04/2008, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 08:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RAZÃO EM PARTE ASSISTE À EXEQÜENTE NO TOCANTE À PETIÇÃO DE FLS.89/92...O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD JÁ FOI DEFERIDO.. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS DEMAIS PLEITOS FORMULADOS ÀS FLS.89/92, DEVENDO O EXEQUENTE COMPROVAR HAVER DILIGENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS MENCIONADOS...

25/09/2007, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER RECONSIDERACAO DA DECISAO

09/08/2007, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVE A EXEQUENTE HAVER DILIGENCIADO JUNTO AOS ÓRGÃOS SOBRE OS QUAIS PRETENDE A APLICAÇÃO DO ART.185-A DO CTN E/OU REQUEIRA O QUÊ DE DIREITO.

18/04/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2007, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

12/03/2007, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

15/12/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DE BENS

01/11/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INDISPONIBILIDADE

21/09/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROC. FAZENDA NACIONAL

25/08/2006, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - considerando a portaria n. 001/2006/gab/2v intime-se opotunamente a faz nac

08/05/2006, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS

14/02/2006, 15:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EM 07/12/2005

14/12/2005, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/12/2005, 17:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/12/2005, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2005, 17:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/08/2005, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE, VIA EDITAL

01/08/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS POR EDITAL

29/03/2005, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/03/2005, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

10/03/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/02/2005, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/2004, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERIR, XEROCAR E ASSINAR.

08/10/2004, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2004, 14:03

CITACAO: ORDENADA

17/08/2004, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se

09/08/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUIÇÃO

30/07/2004, 11:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/07/2004, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 10:00