Execução Fiscal 0006162-10.2005.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2005

Valor da Causa

R$ 2.975,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNO DIVINO ROCHA

Terceiro

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIS CARLOS ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:17

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:29

Juntada de manifestação

22/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 00:17

Baixa Definitiva

31/08/2022, 00:17

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 16:29

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:29

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•22/03/2022, 11:25

Sentença Tipo C

•15/02/2022, 13:45

22/03/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 13:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2022, 13:45

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-10.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS ALVES AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006162-10.2005.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS ALVES AGROPECUARIA NELORE DE MONTE ALEGRE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:44

Juntada de certidão de processo migrado

10/04/2021, 19:18

Juntada de volume

10/04/2021, 19:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2021, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2021, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2021, 11:16

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2020, 12:28

RECEBIDOS DO TRF

18/12/2020, 12:28

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME

09/11/2012, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - procuradora do CRMV MG

09/10/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador do exqte

09/10/2012, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2012, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/06/2012, 14:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EXQTE

15/06/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO CRMV/MG

04/05/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PROCURADOR(A) CRMV/MG

04/05/2012, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE - CONSELHO

17/04/2012, 18:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA N. 347/2012

22/03/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIME-SE O EXEQUENTE.

16/06/2011, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2011, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER OFÍCIO À RECEITA FEDERAL E AO DETRAN

24/03/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

11/01/2011, 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2010, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA A COTA DE FLS. 43, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É O MESMO CONSTANTE NA CERTIDÃO DO CORREIO, ÀS FLS. 29.

26/11/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2010, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA EXEQ

08/07/2010, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQ

14/05/2010, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO PRESENTE FEITO DE LUIZ CARLOS ALVES. APÓS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS A FIM DE POSSIBILITAR A CITAÇÃO.

17/11/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇO

19/08/2009, 13:52

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

26/06/2009, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

04/05/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A INTIMAÇÃO DE FLS. 32, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO EXEQUENTE.

18/12/2008, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestacao do exequente

04/12/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/09/2008, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ENCAMINHADO PARA CUMPRIMENTO PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE

07/08/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT O EXEQUENTE

14/03/2008, 18:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/11/2007, 08:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro o pedido citem-se

20/04/2007, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER A CITACAO DA EXECUTADA, NA PESSOA DE SU REPRESENTANTE LEGAL

18/04/2007, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE INTIMACAO/OFICIO SOB PENA DE ARQ PROVISORIO

01/11/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 19:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

01/11/2006, 19:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2006, 14:21

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2006, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/06/2006, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDIQUE EXEUQUENTE BENS DO EXECUTADO A SEREM PENHORADOS

21/06/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2006, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDICAO DE OFICIO P/ RECEITA,DETRAN E BACEN

23/02/2006, 11:57

OFICIO EXPEDIDO - AO PROCURADOR DO CRMV/MG

24/01/2006, 17:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REFERENTE A CARTA DE CITAÇÃO

02/12/2005, 14:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - via correio com AR

26/10/2005, 14:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2005, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite-se via AR

24/10/2005, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

09/09/2005, 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2005, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2005, 17:02

Ato ordinatório

•20/09/2021, 15:13