Cumprimento de sentença 1000998-86.2019.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

GABRIELA OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

Advogados / Representantes

GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA

OAB/BA 35578·CPF·Representa: Autor

LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

GABRIELA OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

JOABES PEREIRA NETO

Terceiro

JODAIR BERNARDES DE ALMEIDA

Terceiro

AMAURY JOSE VALENCA DE MELO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)

Terceiro

GERENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EM IMPERFATRIZ

Terceiro

GERENTE DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS DE GOIAS

Terceiro

JOSE CARLOS FOSQUEIRA SPERITEDENTE REGIONAL DE OPERACOES RO

Terceiro

ECT DR MA AG SAO LUIS

Terceiro

AC CONCEICAO DO JACUIPE

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2026, 16:02

Juntada de e-mail

20/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:27

Juntada de manifestação

27/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

28/01/2026, 16:02

Juntada de e-mail

20/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

25/11/2025, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2025, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•23/10/2025, 12:06

Despacho

•15/05/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 12:06

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

13/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

13/06/2025, 00:27

Juntada de manifestação

27/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 16:31

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

15/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

15/05/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:57

Juntada de Certidão

15/05/2025, 09:48

Processo Desarquivado

15/05/2025, 09:42

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 14:51

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-JEQUIÉ-BAHIA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:22

Juntada de e-mail

23/10/2024, 12:58

Expedição de Intimação.

21/10/2024, 12:20

Juntada de e-mail

21/10/2024, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 11:41

Expedido alvará de levantamento

21/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:42

Juntada de manifestação

17/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:42

Juntada de Informação

16/10/2024, 10:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

16/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COSTA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:20

Juntada de manifestação

10/10/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 12:18

Juntada de certidão

08/10/2024, 09:32

Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 09:16

Juntada de manifestação

19/09/2024, 10:17

Juntada de manifestação

18/09/2024, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 12:34

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:56

Juntada de outras peças

30/07/2024, 11:50

Juntada de manifestação

29/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 12:12

Juntada de Certidão

27/06/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 12:12

Juntada de petição intercorrente

27/06/2024, 11:55

Juntada de certidão

28/05/2024, 14:20

Juntada de certidão

12/04/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:45

Processo Desarquivado

05/02/2024, 10:18

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:45

Juntada de Certidão

19/12/2023, 12:35

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:58

Expedição de Documento RPV.

07/11/2023, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COSTA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:03

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2023, 11:03

Juntada de Certidão

25/08/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:08

Juntada de petição intercorrente

28/07/2023, 11:30

Juntada de outras peças

27/07/2023, 12:22

Juntada de manifestação

24/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:41

Juntada de outras peças

07/06/2023, 12:41

Juntada de cumprimento de sentença

05/06/2023, 20:11

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 10:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/02/2023, 17:05

Recebidos os autos

21/10/2022, 11:40

Juntada de intimação de pauta

21/10/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000998-86.2019.4.01.3308. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Recursal da SJBA ATO ORDINATÓRIO - Intimação para apresentar contrarrazões ao P.U. Via Sistema PJe PROCESSO REFERÊNCIA: 1000998-86.2019.4.01.3308 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ - BA19161-A POLO PASSIVO:GABRIELA OLIVEIRA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GALERIO MAXIMO CARVALHO COSTA - BA35578-A FINALIDADE: De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Relator(a) e nos termos da Portaria nº 54, de 24/11/2015, da Coordenação das Turmas Recursais/BA, intime-se a recorrida GABRIELA OLIVEIRA COSTA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal interposto nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília, 30 de novembro de 2020. Diretor de Coordenadoria 3ª Turma Recursal da SJBA (Assinado digitalmente)

20/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA para Turma Recursal

02/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COSTA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 04:28

Juntada de contrarrazões

16/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA COSTA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 17:44

Juntada de recurso inominado

17/02/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

06/02/2020, 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2020, 11:41

Conclusos para julgamento

07/11/2019, 12:13

Juntada de contestação

08/10/2019, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2019, 09:38

Juntada de substabelecimento

21/08/2019, 19:42

Juntada de emenda à inicial

22/06/2019, 10:46

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 17:42

Juntada de Informação de Prevenção.

27/03/2019, 13:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA

27/03/2019, 13:23

Juntada de procuração

13/03/2019, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2019, 17:06

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 17:06

Despacho

•21/10/2024, 11:41

Decisão

•19/08/2024, 12:34

Outras peças

•30/07/2024, 11:50

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:12

Despacho

•25/08/2023, 11:03

Petição intercorrente

•27/07/2023, 12:22

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 20:12

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 20:11

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:03

Decisão

•20/09/2022, 20:43

Acórdão

•30/06/2020, 21:21

Ato ordinatório

•27/02/2020, 17:44

Todos os documentos(17)

Ato ordinatório

•23/10/2025, 12:06

Despacho

•15/05/2025, 16:31

Despacho

•21/10/2024, 11:41

Decisão

•19/08/2024, 12:34

Outras peças

•30/07/2024, 11:50

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:12

Ato ordinatório

•27/06/2024, 12:12

Despacho

•25/08/2023, 11:03

Petição intercorrente

•27/07/2023, 12:22

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 20:12

Cumprimento de Sentença

•05/06/2023, 20:11

Ato ordinatório

•09/05/2023, 10:03

Decisão

•20/09/2022, 20:43

Acórdão

•30/06/2020, 21:21

Ato ordinatório

•27/02/2020, 17:44

Sentença Tipo A

•06/02/2020, 11:41

Ato ordinatório

•27/05/2019, 17:42