Execução Fiscal 0020185-97.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 43.728,08

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FLAVIO MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 21:05

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 21:05

Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 22:15

Juntada de Certidão

27/08/2021, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:40

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 21:05

Proferida decisão interlocutória

17/03/2022, 21:05

Documentos

Sentença Tipo B

•11/02/2024, 17:35

Despacho

•20/01/2023, 21:00

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Juntada de documentos diversos

17/03/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 22:15

Juntada de Certidão

27/08/2021, 22:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 22:15

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO MOTA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020185-97.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FLAVIO MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:03

Juntada de volume

12/04/2021, 08:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - nomeia DPU

11/12/2020, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RET EM 07/02/2020

06/02/2020, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/02/2020, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao do andamento do feito nos termos do art. 40 da lei 6830

31/01/2020, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/12/2019, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2019, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2018, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2018, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2018, 12:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:27

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2016, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2016, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/11/2015, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/11/2015, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2015, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/11/2015, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/11/2015, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/10/2015, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2015, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2015, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2015, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2015, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2014, 18:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu inicial. cite-se.

30/10/2014, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 14:33

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/08/2014, 15:22

Decisão

•17/03/2022, 21:05

Despacho

•27/08/2021, 22:15