Execução Fiscal 0001274-79.2006.4.01.3603 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

28/10/2021, 12:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 12:43

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 17:14

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:41

Publicado Intimação em 16/08/2021.

16/08/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-79.2006.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE MULLER, MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME S E N T E N Ç A Intimação - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional em relação a JORGE MULLER e MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME, tendo como objeto a cobrança de crédito representado na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. Encontra(m)-se reunido(s) ao presente feito os autos do(s) processo(s) de Execução 2006.36.03.000509-4, nos termos do artigo 28 da LEF, com a inclusão da(s) respectiva(s) CDA(s) ao débito exequendo. Ante o atual posicionamento jurisprudencial do Col. STJ acerca da aplicação do artigo 40 da Lei 6830/80, houve a intimação da exequente, a qual informou não existirem causas interruptivas ou suspensivas de prescrição intercorrente (Id 633832458). É o breve relatório. Decido. Em conformidade com a tese firmada pelo Col. STJ no julgamento do REsp. 1.340.553/RS, sob o rito dos recursos repetitivos, o prazo de suspensão de 01 (um) ano previsto no artigo 40 da Lei 6830/80 terá início logo após a primeira diligência negativa de citação ou penhora, findo o qual inicia-se, automaticamente, a contagem do prazo da prescrição quinquenal intercorrente (artigo 40, § 2º da LEF), independentemente de nova intimação da exequente, o qual será interrompido mediante a citação válida ou a efetiva penhora. No caso dos autos, constata-se que a presente execução foi suspensa em 31.05.2012, com fulcro no artigo 40 da LEF (f. 225 do Id 501905876), iniciando a partir desta data a contagem do prazo da prescrição intercorrente, o qual transcorreu ininterrupto. Assim, após haver transcorrido o lustro prescricional (01 + 05 anos), houve a intimação da parte exequente, a qual informou a inexistência de causas interruptivas ou suspensivas da prescrição intercorrente(Id 633832458). Desta forma, ante a ausência de penhora ou de qualquer outro marco interruptivo da prescrição, forçoso reconhecer a consumação da prescrição intercorrente nos presentes autos, em conformidade com a jurisprudência do Col. STJ (Súmula 314 e REsp. Repetitivo 1.340.553/RS), sendo a extinção da execução a medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, para declarar a extinção do crédito estampado na(s) CDA(s) que instrui(em) os presentes autos e dos autos do processo 2006.36.03.000509-4, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Sem custas, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 9.289/96. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado Digitalmente

13/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 10:32

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 08:42

Juntada de certidão

20/07/2021, 08:41

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:29

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 12:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-79.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MULLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME JORGE MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001274-79.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE MULLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME JORGE MULLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:14

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:13

Juntada de volume

12/04/2021, 08:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 07:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2019, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/08/2018, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2018, 08:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2017, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/06/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2013, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2012, 17:07

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012(APENSO: 3551103014)

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, DA LEI 6.830/80...."

14/06/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2012, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 13:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

22/11/2011, 16:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

08/11/2011, 13:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/11/2011, 13:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

18/10/2011, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE PRAÇA/LEILÃO PUBLICADO NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 13.10.2011.

17/10/2011, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2011, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/08/2011, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

02/08/2011, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2011, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "2. DESIGNO O DIA 08/11/2011 PARA A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA; E O DIA 22/11/2011 PARA O SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA, AMBOS ÀS 9:00 HORAS, NO PRÉDIO DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP

01/08/2011, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/05/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL ...NOMEIO O LEILOEIRO...

26/04/2011, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2010, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 14:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/08/2010, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2010, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2010, 18:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 14:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDA-SE À PENHORA, REGISTRO E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FLS. 116 E 119 ... INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE NOTAS POR SER DILIGÊNCIA CA´BIVEL À EXEQUENTE.....

13/11/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2009, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

12/08/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

09/07/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/05/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 121

08/08/2008, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 180 DIAS (ART. 40, LEI 6830/80)

06/06/2008, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

02/04/2008, 16:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETUADA

27/02/2008, 16:16

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

12/02/2008, 17:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

12/02/2008, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2008, 16:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 98/2008

12/02/2008, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2008, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ALTERAÇÃO/INCLUSÃO EFETUADA

30/01/2008, 14:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/12/2007, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "RETORNEM-SE OS AUTOS A EXEQUENTE"

20/06/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

19/06/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ

08/03/2007, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA ATUALIZAÇÃO E UNIFICAÇAO DO DÉBITO (...)

13/02/2007, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/01/2007, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/12/2006, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL DRª ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

04/09/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado não localizado no endereço indicado

22/08/2006, 16:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

11/07/2006, 16:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...expeça-se mandado de penhora e demais atos

29/06/2006, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2006, 16:43

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/04/2006, 15:31

—

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de JORGE MULLER em 06/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MADEIRAS MULLER DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/09/2021 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(144)

legal