Execução de Título Extrajudicial 0034005-70.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 214.981,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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WILLIAM DE FREITAS

CPF

Reu

CONTORNO DO PASTEL LTDA

CNPJ

Reu

ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 17:50

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:24

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/09/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/05/2024, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•26/04/2024, 17:07

OUTROS

•01/09/2023, 14:26

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26/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 18:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/04/2024, 18:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/04/2024, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2024, 17:50

Juntado(a) - Decisão

22/03/2024, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2024, 22:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTORNO DO PASTEL LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 08:48

Juntado(a) - Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 20:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2024, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2024, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2024, 14:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 14:26

Decisão interlocutória - Outras Decisões

01/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/06/2023, 21:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2023, 09:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 18:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 13:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2023, 21:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2023, 20:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 20:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/01/2023, 19:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/01/2023, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 17:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 07:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/08/2022, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2022, 18:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2022, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 17:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/06/2022, 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:02

Juntado(a) - Decisão

16/05/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 10:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/12/2021, 10:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 10:22

Desentranhado o documento

31/12/2021, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 21:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/12/2021, 21:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 07:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS em 31/05/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTORNO DO PASTEL LTDA em 31/05/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS em 31/05/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS em 10/02/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS em 10/02/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTORNO DO PASTEL LTDA em 10/02/2021 23:59.

09/08/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILLIAM DE FREITAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONTORNO DO PASTEL LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: WILLIAM DE FREITAS, CONTORNO DO PASTEL LTDA, ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS AÇÃO DE EXECUÇÃO 0034005-70.2016.4.01.3800, proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra CONTORNO DO PASTEL LTDA e outros. Por estar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(s), pelo presente Edital, o(s) executado(s) CONTORNO DO PASTEL LTDA, CNPJ 03.601.871/0001-59, ROMERSSON DIEGO VIEIRA DE FREITAS, CPF 072.250.446-21 e WILLIAM DE FREITAS, CPF 550.212.636-68, para pagar(em), no prazo de 3 dias, o valor reclamado na inicial no importe de R$214.981,05 (duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e cinco centavos), calculado em 06/2016, sujeito a correção monetária até a data de seu efetivo pagamento e acréscimos, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais que houver, na forma dos arts. 829 do CPC/2015. Em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015), será nomeado curador especial. Não ocorrendo o pagamento, nem a nomeação de bens, será efetivada a penhora ou arresto de bens. OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE (http://pje1g.jus.br). Belo Horizonte/MG, data da assinatura do documento. Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Rua Santos Barreto, n.º 161, 11º andar – Bairro Santo Agostinho/ Belo Horizonte – CEP 30.170.070 correio eletrônico: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) PROCESSO 0034005-70.2016.4.01.3800 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 08:11

Juntado(a) - Expedição de Edital.

12/04/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 01:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/01/2021, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/11/2020, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

26/10/2020, 17:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2020, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/02/2020, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2020, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2019, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2019, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2019, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/05/2019, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/03/2019, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2019, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/06/2018, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENDEREÇOS

29/05/2018, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2018, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

24/01/2018, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/01/2018, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

04/10/2017, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

02/10/2017, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 20:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 20:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

19/07/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 17:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2017, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 18:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 18:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 18:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

06/12/2016, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2016, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2016, 10:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/06/2016, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2016, 14:01

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•26/05/2023, 13:33

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