Execução Fiscal 0016929-10.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 655,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Juntada de outras peças

07/05/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:40

Todas as movimentações(56)

Arquivado Provisoramente

19/03/2025, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 08:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Outras peças

•07/05/2021, 13:24

07/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

06/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Juntada de outras peças

07/05/2021, 13:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016929-10.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA MONIZ OLIVEIRA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:24

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:23

Juntada de volume

12/04/2021, 08:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 15:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 15:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 15:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

03/07/2019, 09:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2019, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2019, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 016837120184013300

03/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/12/2018, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 16:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 17:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2018, 15:07

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 15:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 16:21