Cumprimento de sentença 0007625-07.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA

Terceiro

SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2024, 12:30

Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 08:36

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:11

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:21

Todas as movimentações(113)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2024, 12:30

Juntada de manifestação

05/09/2024, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2024, 08:36

Juntada de Certidão

26/07/2024, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 08:36

Decisão

•25/07/2024, 15:31

25/07/2024, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2024, 15:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 09:11

Juntada de manifestação

05/09/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 00:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:50

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

02/03/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:36

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007625-07.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 08:55

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 08:54

Juntada de volume

12/04/2021, 08:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/04/2021, 15:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/04/2021, 15:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/02/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2019, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2019, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2019, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2019, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

10/09/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETERIDADO EM 03/09/2018

30/08/2018, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2018, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2018, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2018, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

27/11/2017, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO TRANSFERENCIA

16/11/2017, 18:17

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2017, 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

18/10/2017, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/10/2017

13/10/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERENICA DE BACENJUD REALIZADA/ AGUARDANDO GUIA DA CEF

18/04/2017, 08:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

10/04/2017, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/03/2017, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2017, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/02/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2017, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2017, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD IRRISÓRIO

25/11/2016, 11:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

22/11/2016, 18:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2016, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

03/08/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/07/2016

21/07/2016, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 17:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/06/2016, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

01/06/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 17:38

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2015, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/12/2014

04/12/2014, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO PROVISORIO

24/04/2007, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

12/03/2007, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 02 CARGA 12/02/2007

09/02/2007, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - não foram opostos embargos

02/02/2007, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2007, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2006, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

17/10/2006, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA A CEMAN

13/09/2006, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ASSINATURA DO EXPEDIENTE

04/09/2006, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 16:53

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/05/2006, 13:34

Despacho

•31/08/2023, 00:09

Ato ordinatório

•02/03/2022, 10:21