Execução Fiscal 0035367-55.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 2.144.599,56

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICK CAMPOS SILVA

CPF

Reu

FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:51

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 11:50

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:54

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 10:52

Juntada de documentos diversos

09/05/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Todas as movimentações(85)

Juntada de manifestação

30/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 11:51

Proferida decisão interlocutória

28/06/2022, 11:50

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 15:04

Decisão

•15/03/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/06/2022, 12:54

Juntada de documentos diversos

27/06/2022, 10:52

Juntada de documentos diversos

09/05/2022, 16:11

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 20:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:29

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:28

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ERICK CAMPOS SILVA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Juntada de manifestação

26/04/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035367-55.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035367-55.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICK CAMPOS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICK CAMPOS SILVA FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:26

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:26

Juntada de volume

12/04/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 17:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA COVID

22/06/2020, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/06/2020, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19082019

16/08/2019, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 16:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/08/2019, 16:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/07/2019, 16:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2019, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

21/02/2019, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2018, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2018, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2018, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11092017

08/09/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 10:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/09/2017, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/07/2017, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2017, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/03/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido do exeqte

20/03/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 06032017

03/03/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2016, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

28/10/2016, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

27/10/2016, 12:08

INICIAL AUTUADA

27/10/2016, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2016, 11:50

Decisão

•28/06/2022, 11:50

Despacho

•30/08/2021, 18:28