Execução Fiscal 0026299-46.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 238.561,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAMUEL CECILIO FERREIRA

CPF

Reu

INFOTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL CECILIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

FABIANA CORREA SANT ANNA

OAB/MG 91351·CPF·Representa: Réu

VINICIOS LEONCIO

OAB/MG 53293·CPF·Representa: Réu

MARIA CLEUSA DE ANDRADE

OAB/MG 87037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 17:44

Expedição de mandado

18/06/2025, 09:31

Despacho

19/03/2025, 18:40

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 09:39

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

16/07/2025, 22:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:40

09/07/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127

08/07/2025, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

18/06/2025, 17:44

Expedição de mandado

18/06/2025, 09:31

Despacho

19/03/2025, 18:40

Juntada de Petição

19/11/2024, 17:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 16:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

27/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:54

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:03

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2022, 10:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

20/09/2022, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/05/2022, 15:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2022, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:12

Juntado(a) - Decisão

19/05/2022, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de procuração

06/10/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INFOTEL INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL CECILIO FERREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAMUEL CECILIO FERREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/04/2021, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026299-46.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL CECILIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CECILIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026299-46.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAMUEL CECILIO FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL CECILIO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:29

Juntado(a) - Petição Inicial

26/01/2021, 02:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 12:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

10/08/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

02/07/2015, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2015, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 07:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2015, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/11/2014, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2014, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2014, 17:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/08/2014, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2014, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 19:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2013, 11:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2013, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 19:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2012, 19:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 18:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/08/2012, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 18:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2012, 18:50

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 14:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/11/2011, 15:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2011, 15:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2011, 14:40

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

30/05/2011, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2010, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2010, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2010, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 19:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2010, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

07/06/2010, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2010, 14:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/04/2010, 14:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2010, 17:12