Execução Fiscal 0035691-84.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 4.159,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HUMBERTO SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035691-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HUMBERTO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:31

Juntada de volume

12/04/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 16:57

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 15:32

Decorrido prazo de HUMBERTO SOARES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:48

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•14/12/2025, 14:27

Despacho

•07/05/2025, 12:58

13/04/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035691-84.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HUMBERTO SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUMBERTO SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:31

Juntada de volume

12/04/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/04/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2020, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2020, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2020, 10:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

13/05/2019, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 17:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2018, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2018, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/05/2018, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:17

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/05/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 14:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

21/09/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 14:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

05/04/2016, 18:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/03/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2016, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/01/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:37

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIU PLEITO EXEQTE

11/05/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS PGF

28/10/2014, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2014, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2014, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/10/2014, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2014, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/03/2014, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/03/2014, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/03/2014, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/09/2013, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 11:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2013, 10:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2013, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

30/01/2013, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/01/2013, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 14:18

INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2012, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2012, 15:22

Decisão

•17/03/2023, 18:37

Ato ordinatório

•11/11/2021, 15:32