Execução Fiscal 0034836-28.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
15/05/2014
Valor da Causa
R$ 573.224,97
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:45
Juntada de manifestação
13/02/2025, 17:38
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ML ALIMENTACAO E DIVERSOES S/A
CNPJ
00.***.***.0001-77
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025, 19:09
Juntada de Certidão
11/02/2025, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 19:09
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022, 11:44
Juntada de certidão de devolução de mandado
29/09/2022, 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022, 16:11
Expedição de Mandado.
22/09/2022, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 15:13
Conclusos para despacho
30/08/2022, 10:18
Processo Desarquivado
12/07/2022, 10:40
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:45
Juntada de manifestação
13/02/2025, 17:38
Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025, 19:09
Juntada de Certidão
11/02/2025, 19:09
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025, 19:09
Conclusos para despacho
11/02/2025, 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022, 11:44
Juntada de certidão de devolução de mandado
29/09/2022, 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2022, 16:11
Expedição de Mandado.
22/09/2022, 16:49
Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022, 15:13
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 15:13
Conclusos para despacho
30/08/2022, 10:18
Processo Desarquivado
12/07/2022, 10:40
Juntada de manifestação
04/07/2022, 21:20
Arquivado Provisoramente
22/06/2021, 18:48
Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021, 18:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 08:11
Decorrido prazo de ML ALIMENTACAO E DIVERSOES S/A em 27/05/2021 23:59.
28/05/2021, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 01:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
14/04/2021, 01:50
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034836-28.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ML ALIMENTACAO E DIVERSOES S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ML ALIMENTACAO E DIVERSOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
12/04/2021, 09:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
23/02/2021, 16:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
23/02/2021, 16:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
23/02/2021, 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/02/2021, 16:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/09/2019, 10:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2019, 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2019, 15:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2019, 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2019, 15:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2019, 19:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2019, 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2019, 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019, 16:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/07/2019, 09:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/07/2019, 17:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2019, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2017, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2017, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/02/2017, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2016, 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/09/2016, 12:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2016, 11:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2016, 08:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/08/2016, 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/08/2016, 13:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/10/2015, 16:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/07/2015, 17:17
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/06/2015, 11:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015, 11:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/04/2015, 11:59
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2014, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2014, 18:35
PROCESSO DIGITALIZADO
20/06/2014, 15:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/06/2014, 15:18
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/05/2014, 13:52
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
20/05/2014, 15:06
Documentos
Despacho
•
11/02/2025, 19:09
Despacho
•
30/08/2022, 15:13
Despacho
•
22/06/2021, 18:48
Despacho
•
28/08/2019, 16:05
Ato ordinatório
•
25/07/2019, 17:04
Despacho
•
09/02/2017, 13:43
Decisão
•
16/08/2016, 14:37
Certidão
•
07/10/2015, 16:07
Ato ordinatório
•
08/06/2015, 11:41
Despacho
•
12/11/2014, 17:24