Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019067-23.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 45.856,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE LIMEIRA CERQUEIRA

OAB/BA 45927·CPF·Representa: Autor

GUIOMAR CHAGAS COSTA SCARDUA

OAB/BA 37333·CPF·Representa: Autor

MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS

OAB/BA 8393·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:17

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/02/2023, 15:10

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:08

Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•31/01/2023, 13:32

Despacho

•11/11/2022, 17:11

11/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:33

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 13:08

Juntada de certidão

16/12/2022, 12:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/12/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

05/12/2022, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:17

Expedição de Documento RPV.

16/11/2022, 15:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/11/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/11/2022, 16:29

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 07:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/10/2022, 07:25

Decorrido prazo de JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2022, 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/10/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:37

Conclusos para despacho

04/10/2022, 10:05

Processo Desarquivado

04/10/2022, 10:05

Juntada de manifestação

03/10/2022, 17:10

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

21/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 10:18

Juntada de certidão

26/08/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 15:10

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:54

Processo Desarquivado

25/08/2022, 14:44

Juntada de pedido de desarquivamento

25/08/2022, 11:58

Arquivado Definitivamente

03/05/2021, 08:51

Juntada de certidão

03/05/2021, 08:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/05/2021, 08:44

Decorrido prazo de JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:27

Juntada de certidão

16/04/2021, 00:28

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 08:44

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS - BA8393 REU: Instituto Nacional do Seguro Social A Exma. Sra. Juíza exarou: "Sem prejuízo do prazo para manifestação acerca da migração/digitalização, determino a intimação da parte autora que requeira o que entender devido ao seguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 4ª Vara Federal Cível da SJBA Juíza Titular: CLÁUDIA OLIVEIRA DA COSTA TOURINHO SCARPA Diretora de Secretaria: MANUELA AFFONSO FERREIRA MACIEL AUTOS COM DESPACHO 0019067-23.2013.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

14/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2021, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019067-23.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE JORGE DO CARMO OLIVEIRA MONICA MACHADO BITTENCOURT CAMPOS - (OAB: BA8393) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 13:51

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:43

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:42

Juntada de volume

12/04/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 11:26

TRANSITO EM JULGADO EM

09/04/2021, 11:20

RECEBIDOS DO TRF

09/04/2021, 11:20

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2015, 16:59

REMESSA ORDENADA: TRF

25/02/2015, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ18/02

11/02/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2015, 09:07

CARGA: RETIRADOS INSS - EM 03 VOLUMES

03/02/2015, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 11:51

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/01/2015, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2015, 14:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/12/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2014, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/12/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2014, 12:03

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

12/12/2014, 12:03

RECURSO RECEBIDO

12/12/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2014, 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

05/12/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS INSS

04/11/2014, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/11/2014, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 12:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/10/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2014, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 11:58

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/09/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2014, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 10:49

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/2014, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/08/2014, 13:41

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2014, 15:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/07/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS

22/07/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/07/2014, 13:59

REPLICA APRESENTADA

27/06/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA EM 12/06/2014 - REGISTRADO NO LIVRO FL. 101

18/06/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/06/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/05/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/03/2014, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2014, 18:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2014, 19:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2014, 19:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2013, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 20:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2013, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2013, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2013, 11:59

TELEX / FAX RECEBIDO

15/08/2013, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 14 / 08 / 2013

02/08/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2013, 08:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RECALCULO DAS CUSTAS INICIAIS

30/07/2013, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2013, 15:23

CITACAO: ORDENADA

30/07/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2013, 15:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

30/07/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD

30/07/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/06/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2013, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2013, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 15:19

DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - gratuidade judiciária

07/06/2013, 13:32

INICIAL AUTUADA

07/06/2013, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2013, 14:54

Despacho

•04/10/2022, 10:37

Despacho

•25/08/2022, 15:10

Despacho

•12/04/2021, 13:51