Execução Fiscal 0001767-45.2018.4.01.3503 - TRF1

Execução Fiscal 0001767-45.2018.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2021, 08:59

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

03/06/2021, 08:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de THIAGO PARAGUAIA MORAES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:31

Juntada de manifestação

15/04/2021, 10:36

Publicado Intimação em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001767-45.2018.4.01.3503. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: THIAGO PARAGUAIA MORAES SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Rio Verde-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em desfavor de THIAGO PARAGUAIA MORAES, visando compeli-lo(a) ao pagamento de débito inscrito em dívida ativa. O feito tramitou normalmente, até que, na petição ID 397773401, o(a) exequente requereu a sua extinção, sob a alegação de que seu crédito foi satisfeito. Pois bem, a finalidade do processo de execução por quantia certa seja fiscal ou não, é, via da força coercitiva do Estado-Juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem excutidos do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. Na hipótese dos autos, a parte executada cumpriu a obrigação, não havendo mais razão para o prosseguimento deste executivo. Ante ao exposto, EXTINGO a presente execução, com supedâneo nos artigos 924, II, e 925, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas pela parte executada, porém deixo de cobrá-las, pois irrisórias e, com certeza, as despesas com a cobrança suplantam os benefícios almejados. Inexistem bens penhorados nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/04/2021, 09:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2021, 11:14

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 13:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 00:44

Juntada de petição intercorrente

10/12/2020, 14:24

Documentos

Manifestação

•15/04/2021, 10:36

Manifestação

•15/04/2021, 10:36

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 28/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO PARAGUAIA MORAES em 06/05/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 14/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO ESTADO DE GOIAS em 19/02/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(44)