—

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.742.281,90

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Desapropriação Imóvel Rural por Interesse Social · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0001-60

Autor

CIRILO JOSE DA SILVEIRA COSTA

CPF 349.***.***-68

Reu

EULER SILVEIRA COSTA

CPF 607.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 15:44

—

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)

Juntado(a) - Petição inicial

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 56/2018

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N.0140707

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQUERIDO

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

legal