Execução Fiscal 0002845-94.2016.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 342.901,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LEITE ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

LEITE ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:45

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/04/2022, 12:05

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 15:13

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:45

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:36

Juntada de manifestação

21/06/2022, 10:59

Juntada de certidão

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2022, 14:41

Despacho

•28/04/2022, 12:05

10/06/2022, 15:47

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/06/2022, 13:04

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/04/2022, 12:05

Juntada de Certidão

28/04/2022, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado

20/01/2022, 16:48

Desentranhado o documento

05/10/2021, 16:11

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:43

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:41

Juntada de certidão

16/09/2021, 15:52

Expedição de Carta precatória.

14/09/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 12:41

Juntada de manifestação

18/06/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 10:03

Decorrido prazo de LEITE ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:31

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002845-94.2016.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LEITE ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEITE ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:49

Juntada de volume

12/04/2021, 09:47

Juntada de capa

12/04/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2020, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

03/02/2020, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR PARCELAMENTO 6 MESES

07/05/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO - MOTIVO: PARCELAMENTO DO DÉBITO

16/04/2019, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2019, 11:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO POR SEIS MESES DEVIDO AO PARCELAMENTO

26/09/2018, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2018, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO - PARCELAMENTO

12/07/2017, 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/07/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO DEVIDO AO PARCELAMENTO DO DÉBITO

12/06/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2017, 14:09

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES SOLICITADAS VIA MALOTE DIGITAL

20/04/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Movimentação processual da carta precatória extraída do site do TJMG

21/02/2017, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

14/10/2016, 12:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

28/09/2016, 16:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/09/2016, 08:53

CITACAO: ORDENADA

25/08/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se

25/08/2016, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 08:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/08/2016, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 18:36

Despacho

•20/01/2022, 16:48

Ato ordinatório

•06/09/2021, 12:41

Ato ordinatório

•11/06/2021, 10:03