Execução Fiscal 0006431-83.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 54.116,76

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUDUVINA OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

TOP CARGO BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 13:07

Juntada de e-mail

17/11/2025, 07:04

Juntada de e-mail

22/08/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 11:20

Juntada de comprovante (outros)

22/08/2025, 08:41

Juntada de protocolo sisbajud positivo

20/08/2025, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:28

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 13:07

Juntada de e-mail

17/11/2025, 07:04

Juntada de e-mail

22/08/2025, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2025, 11:20

Juntada de comprovante (outros)

22/08/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•19/08/2025, 16:11

Despacho

•14/10/2024, 23:24

Juntada de protocolo sisbajud positivo

20/08/2025, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:05

Juntada de petição intercorrente

18/10/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:28

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:00

Juntada de e-mail

23/08/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 17:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/08/2024, 17:28

Juntada de e-mail

05/08/2024, 14:59

Juntada de e-mail

22/07/2024, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 15:04

Juntada de certidão de consulta de infojud

16/04/2024, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

20/11/2023, 07:58

Juntada de Certidão

20/11/2023, 07:58

Juntada de e-mail

14/08/2023, 14:39

Juntada de e-mail

14/07/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 13:16

Juntada de e-mail

10/04/2023, 13:05

Juntada de e-mail

31/03/2023, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 15:42

Juntada de e-mail

11/11/2022, 10:41

Juntada de e-mail

10/11/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2022, 16:54

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2022, 11:48

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/01/2022, 13:29

Juntada de manifestação

24/09/2021, 18:06

Juntada de embargos de declaração

12/08/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2021, 11:56

Decorrido prazo de LUDUVINA OLIVEIRA SILVA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de TOP CARGO BRASIL LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 22:34

Juntada de manifestação

16/04/2021, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006431-83.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDUVINA OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDUVINA OLIVEIRA SILVA TOP CARGO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006431-83.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUDUVINA OLIVEIRA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUDUVINA OLIVEIRA SILVA TOP CARGO BRASIL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:44

Juntada de volume

12/04/2021, 09:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2021, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2021, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2013, 16:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2013, 16:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2012, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 19:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2011, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2011, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2011, 20:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2011, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2011, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2010, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2010, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2009, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/04/2009, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2009, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2009, 17:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/03/2009, 16:24

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

25/02/2009, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2009, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2009, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/01/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2008, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2008, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2008, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2008, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2008, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/01/2008, 09:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO D.O.ENº 31038 DE 31/10/2007

31/10/2007, 11:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/10/2007, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2007, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2007, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2007, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 09:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2007, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/05/2007, 17:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2007, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 15:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/01/2007, 14:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/11/2006, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2006, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

05/10/2006, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2006, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2006, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2006, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/07/2005, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2005, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2005, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2005, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2005, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 13:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2005, 17:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/01/2005, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2004, 12:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2004, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004, 10:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2004, 09:30

INICIAL AUTUADA

27/07/2004, 09:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/07/2004, 16:00

Despacho

•12/04/2024, 18:16

Decisão

•20/07/2022, 11:48

Sentença Tipo B

•10/08/2021, 11:56