Execução Fiscal 0005862-48.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2005

Valor da Causa

R$ 684.082,99

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DANIEL BRAS FIORENTINI

Terceiro

DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DANIEL BRAS FIORENTINI

CPF

Reu

MARISA VACCARI LIMA FIORENTINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CHAVES PASSARINHO PINTO DE SOUZA

OAB/PA 9310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARISA VACCARI LIMA FIORENTINI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL BRAS FIORENTINI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 22:29

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

21/09/2021, 15:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 15:32

Decorrido prazo de DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARISA VACCARI LIMA FIORENTINI em 27/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2021, 12:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de DANIEL BRAS FIORENTINI em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 18:01

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2021, 12:00

Conclusos para julgamento

17/04/2021, 22:29

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 15:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005862-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISA VACCARI LIMA FIORENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005862-48.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DMF SERVICOS HOTELEIROS E COMERCIAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL BRAS FIORENTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

12/04/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:52

Juntada de volume

12/04/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2021, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2021, 13:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/10/2013, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

09/10/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

31/07/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2013, 14:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2013, 17:08

OFICIO EXPEDIDO - OF. 778/2013 - À CEF SOLIC TRANSFORM EM PAGTO DEFINITIVO

25/04/2013, 16:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2013, 20:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2013, 20:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2013, 17:17

OFICIO EXPEDIDO - OF. 589/2013 - A CEF SOLIC SALDO DE CONTA

05/04/2013, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/03/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2013, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2012, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2011, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2011, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - NÃO HOUVE INTERP DE EMBGOS

08/10/2010, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2010, 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2010, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2010, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 178 DE 16/09/2010

16/09/2010, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/09/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2010, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2010, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2010, 13:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

17/08/2010, 14:01

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª)

13/08/2010, 14:38

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

23/07/2010, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 15:24

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/07/2010, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/06/2010, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2010, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2010, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/01/2010, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2009, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2009, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2009, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2009, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2009, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2009, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2009, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO EXEQUENTE

25/05/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:38

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DO INSS

20/04/2007, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/01/2007, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NO PRAZO LEGAL

11/01/2007, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30.821

12/12/2006, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

12/12/2006, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/12/2006, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2006, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2006, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2006, 08:44

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2006, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/09/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2006, 17:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/07/2006, 11:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/07/2006, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2006, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2006, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/06/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 09:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2006, 13:42

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/04/2006, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 19:39

CARGA: RETIRADOS INSS

25/01/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2005, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2005, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2005, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2005, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 11:20

CARGA: RETIRADOS INSS

28/10/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/08/2005, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2005, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 10:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2005, 18:10

INICIAL AUTUADA

11/07/2005, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2005, 15:01