Execução Fiscal 0048554-34.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2010

Valor da Causa

R$ 2.760,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:59

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0048554-34.2010.4.01.3400. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ CPF: 100.124.638-17, BALBAS MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 38.010.203/0001-31 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.760,19, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento. CDA: 0 0.046021.2010; Livro/Folha 11/1 DATA DA INSCRIÇÃO: 17/09/2020 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:19

Expedição de Edital.

18/08/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:07

Todas as movimentações(87)

Juntada de petição intercorrente

28/12/2021, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 08:51

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:33

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 03:59

Publicado Citação em 24/08/2021.

24/08/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0048554-34.2010.4.01.3400. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ CPF: 100.124.638-17, BALBAS MINERACAO LTDA - ME - CNPJ: 38.010.203/0001-31 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.760,19, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento. CDA: 0 0.046021.2010; Livro/Folha 11/1 DATA DA INSCRIÇÃO: 17/09/2020 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam). SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF. ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected]. BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2021, 18:19

Expedição de Edital.

18/08/2021, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:22

Decorrido prazo de JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de BALBAS MINERACAO LTDA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048554-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048554-34.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BALBAS MINERACAO LTDA - ME JOSE IGNACIO BALBAS PEREZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 09:55

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/06/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 20:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2019, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/06/2018, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2015, 15:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2015, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2015, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

26/03/2015, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/02/2015, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2015, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/04/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2014, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2014, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 13:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

27/08/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 13:09

CARGA: RETIRADOS AGU

22/05/2012, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2011, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2011, 18:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2010, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESP INICIAL

09/12/2010, 11:46

PROCESSO DIGITALIZADO

21/10/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 12:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/10/2010, 13:40

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 19:05

Decisão

•11/09/2023, 21:05

Despacho

•14/12/2021, 08:51

Despacho

•30/07/2021, 14:07

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:25

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•26/03/2015, 16:55

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:54

Despacho

•01/04/2014, 14:30

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Despacho

•18/07/2013, 17:05

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Despacho

•14/05/2012, 15:08

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/08/2024, 19:05

Decisão

•11/09/2023, 21:05

Despacho

•14/12/2021, 08:51

Despacho

•30/07/2021, 14:07

Despacho

•08/06/2020, 18:46

Ato ordinatório

•13/06/2017, 14:25

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:04

Ato ordinatório

•26/03/2015, 16:55

Ato ordinatório

•22/01/2015, 14:17

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:54

Despacho

•01/04/2014, 14:30

Despacho

•14/10/2013, 14:26

Despacho

•18/07/2013, 17:05

Despacho

•18/07/2013, 17:04

Despacho

•14/05/2012, 15:08

Ato ordinatório

•02/06/2011, 18:56

Despacho

•09/12/2010, 14:25