Execução Fiscal 0029172-31.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2005

Valor da Causa

R$ 34.743,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029172-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:53

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:55

Processo Desarquivado

08/10/2024, 17:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 18:01

Despacho

•22/06/2021, 18:07

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:51

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Decorrido prazo de JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029172-31.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JS COMERCIAL DE CALCADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/07/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

24/04/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:31

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 18:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/05/2015, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/02/2015

25/02/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

20/02/2015, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2014, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

16/12/2013, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2013, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/11/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2013, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2013, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2013, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2013, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/09/2012, 17:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/06/2012, 06:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/05/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2011, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2011, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/10/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/04/2011, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2011, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - resposta a juntar

30/11/2010, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen deferido

30/11/2010, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

10/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2010, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 19:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/04/2010, 19:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2008, 09:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/11/2008, 09:06

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2008, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 14:51

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

22/04/2008, 14:09

OFICIO EXPEDIDO

03/04/2008, 13:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2006, 15:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/08/2006, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

25/07/2006, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2006, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2006, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/02/2006, 15:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/2005, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2005, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:53

INICIAL AUTUADA

19/10/2005, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2005, 15:12

Despacho

•21/06/2019, 15:44

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:29

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Ato ordinatório

•23/02/2018, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:31

Despacho

•19/01/2017, 17:18

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•15/08/2014, 15:19

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:48

Despacho

•18/09/2013, 17:14

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Certidão

•07/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 18:01

Despacho

•22/06/2021, 18:07

Despacho

•21/06/2019, 15:44

Ato ordinatório

•15/04/2019, 14:29

Despacho

•05/06/2018, 17:43

Ato ordinatório

•23/02/2018, 17:32

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:31

Despacho

•19/01/2017, 17:18

Ato ordinatório

•11/05/2015, 18:21

Despacho

•15/08/2014, 15:19

Ato ordinatório

•05/12/2013, 15:48

Despacho

•18/09/2013, 17:14

Despacho

•10/06/2013, 18:23

Certidão

•07/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•09/04/2013, 15:25

Ato ordinatório

•11/05/2012, 17:16

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:49

Ato ordinatório

•03/06/2011, 18:53

Despacho

•01/03/2011, 11:48

Despacho

•30/11/2010, 19:10

Certidão

•05/11/2010, 09:10

Ato ordinatório

•20/08/2010, 00:41

Despacho

•15/04/2010, 19:45

Despacho

•15/04/2010, 19:45

Despacho

•15/04/2010, 19:45