Execução Fiscal 0013170-21.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 517,92

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELIAS GOMES HENRIQUE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 00:40

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELIAS GOMES HENRIQUE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 15:08

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

19/05/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/10/2025, 00:40

Juntada de Certidão

18/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de ELIAS GOMES HENRIQUE em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:30

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•24/05/2024, 15:08

Sentença Tipo C

•24/05/2024, 15:08

28/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 00:10

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 15:08

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/05/2024, 15:08

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

19/05/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

19/05/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:50

Juntada de Certidão

26/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:31

Juntada de embargos de declaração

15/02/2024, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 12:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:55

Juntada de certidão

07/02/2024, 10:53

Decorrido prazo de ELIAS GOMES HENRIQUE em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013170-21.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIAS GOMES HENRIQUE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS GOMES HENRIQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 09:56

Juntada de volume

12/04/2021, 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2020, 13:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/11/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2017, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 11:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2017, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2017, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2016, 18:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 17:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2015, 11:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

31/08/2015, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/10/2014, 18:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/09/2014, 12:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/07/2014, 15:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2013, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 17:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2012, 12:23

INICIAL AUTUADA

03/10/2012, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/09/2012, 15:41

Despacho

•26/04/2024, 14:50

Decisão

•07/02/2024, 12:37