Execução Fiscal 0001976-45.2017.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.561,11

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAVIO MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Juntada de petição intercorrente

09/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:26

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:14

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO MOVEIS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:54

Todas as movimentações(72)

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

04/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:35

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 16:34

Decisão

•04/08/2022, 15:46

09/02/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:26

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:14

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de FLAVIO MOVEIS LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001976-45.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOVEIS LTDA LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001976-45.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOVEIS LTDA LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001976-45.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOVEIS LTDA LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001976-45.2017.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAVIO MOVEIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIO MOVEIS LTDA LUIZ FLAVIO RODRIGUES HENRIQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 10:22

Juntada de volume

25/03/2021, 10:22

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

10/02/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 025156

13/03/2020, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2019, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 023091

12/12/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/11/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 15:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 020846

19/09/2019, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

05/09/2019, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 8756

25/06/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/05/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2019, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/01/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 008216

20/09/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2018, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2018, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 003632

07/06/2018, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2018, 14:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 16:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2017, 10:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2017, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2017, 13:23

INICIAL AUTUADA

29/09/2017, 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2017, 15:17

Despacho

•02/02/2022, 21:26