Execução Fiscal 0000482-24.2012.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.163,20

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO MENDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:03

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 21:29

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:29

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:08

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 20:52

Transitado em Julgado em 08/01/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 20:52

Despacho

•18/10/2021, 21:29

08/01/2024, 20:52

Juntada de pedido de extinção do processo

29/12/2023, 21:03

Conclusos para julgamento

29/12/2023, 21:03

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 22:42

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 21:29

Juntada de Certidão

18/10/2021, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 21:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 13:02

Juntada de Certidão

18/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000482-24.2012.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES DA SILVA JEFFERSON DE SOUZA - (OAB: MG37893) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 08:43

Juntada de volume

25/03/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZADO

10/02/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAÇÃO

08/10/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2020, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - (2ª)

15/01/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/01/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (5ª)

15/01/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (4ª)

15/01/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (3ª)

15/01/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - (2ª)

15/01/2020, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

15/01/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/12/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 021789

17/10/2019, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2019, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

21/03/2019, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DE OF.1092/2018

13/02/2019, 12:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2018, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO OU MANIFESTAÇÃO

22/03/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/03/2018, 15:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIENTE

07/11/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 288149

26/06/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-288149

21/06/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/03/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO-283251

09/02/2017, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/10/2016, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2016, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2016, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 276652

12/08/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - F. 94

28/02/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/12/2015, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/12/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2015, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/09/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/09/2015, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 263756

11/06/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Embargos à penhora

11/05/2015, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 11:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/02/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 255679

14/11/2014, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 252539

28/08/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2014, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/07/2014, 12:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245503

26/02/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/08/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/06/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 09:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2012, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 229240

18/09/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS - CARGA FAZENDA NACIONAL

03/09/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/07/2012, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2012, 11:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2012, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 10:23

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2012, 14:27