Recurso Especial 0020246-02.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

CASA ELOY LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2021, 14:28

Transitado em Julgado em 09/03/2021

09/03/2021, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2021

11/02/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2021, 20:37

Não conhecido o recurso de CASA ELOY LTDA

10/02/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2021

10/02/2021, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/02/2017, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/02/2017, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/01/2017, 11:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2021, 09:10