Execução Fiscal 0002912-07.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.701.815,84

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDSON VANDER NUNES - ME

CNPJ

Reu

EDSON VANDER NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:39

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:04

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

19/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/08/2022, 13:39

Juntada de manifestação

05/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:33

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 15:46

Ato ordinatório

•01/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 15:33

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:57

Juntada de Certidão

08/04/2022, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 19:09

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 13:04

Juntada de certidão

05/08/2021, 07:43

Decorrido prazo de EDSON VANDER NUNES - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de EDSON VANDER NUNES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-07.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON VANDER NUNES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON VANDER NUNES EDSON VANDER NUNES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002912-07.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDSON VANDER NUNES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON VANDER NUNES EDSON VANDER NUNES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:48

Juntada de volume

30/03/2021, 09:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2020, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2019, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2019, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - R

19/08/2019, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/06/2019, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

12/04/2019, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

31/01/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2018, 15:50

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/10/2018, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 005520

26/07/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/05/2018, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/02/2018, 13:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291539

21/09/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2016, 16:11

INICIAL AUTUADA

14/12/2016, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:36

Ato ordinatório

•19/11/2024, 16:57

Despacho

•02/04/2024, 15:31

Despacho

•08/04/2022, 19:09

Ato ordinatório

•24/08/2021, 13:04