Execução Fiscal 0002910-37.2016.4.01.3310 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.426.170,99

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 21:24

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:27

Todas as movimentações(74)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 21:24

Conclusos para despacho

06/09/2022, 11:15

Juntada de petição intercorrente

29/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

27/07/2022, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:56

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:31

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:27

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

06/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

26/04/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002910-37.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002910-37.2016.4.01.3310. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. EUNÁPOLIS, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/03/2021, 09:40

Juntada de volume

30/03/2021, 09:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

30/03/2021, 09:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/03/2021, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DIGITALIZAR

08/10/2020, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/03/2020, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - B

31/01/2020, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - B

25/11/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/09/2019, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/07/2019, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

07/03/2019, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3844

15/12/2018, 22:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2018, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 009606

18/10/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 14:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/05/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 633

28/02/2018, 15:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 291537

21/09/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/06/2017, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2017, 14:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2017, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2017, 11:28

INICIAL AUTUADA

16/01/2017, 11:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2016, 17:52

Ato ordinatório

•19/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

•19/03/2026, 11:57

Ato ordinatório

•05/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

•08/09/2025, 10:01

Despacho

•12/07/2024, 20:02

Despacho

•17/10/2022, 21:24

Despacho

•27/07/2022, 16:33

Despacho

•06/08/2021, 14:27