Execução Fiscal 0020644-37.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2007

Valor da Causa

R$ 17.258,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERIVALDO DAS DORES MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:11

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:52

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:32

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 21:31

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 15:08

Processo Desarquivado

01/09/2023, 13:11

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:31

Despacho

•12/08/2021, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:52

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/08/2021, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:24

Juntada de manifestação

05/07/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 08:13

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:32

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:18

Decorrido prazo de ERIVALDO DAS DORES MESQUITA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020644-37.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERIVALDO DAS DORES MESQUITA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVALDO DAS DORES MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2018, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 15:52

OFICIO EXPEDIDO

08/05/2018, 15:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2013, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2013, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

17/08/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 18:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2009, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2009, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2009, 19:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

03/03/2009, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS.

13/02/2009, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

06/02/2009, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 13:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/10/2008, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2008, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2008, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/02/2008, 15:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 14:48

INICIAL AUTUADA

14/08/2007, 10:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2007, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 16:44

Despacho

•09/06/2021, 16:32

Despacho

•30/11/2018, 15:14

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:35

Decisão

•21/03/2018, 14:35

Certidão

•28/09/2015, 14:35

Despacho

•24/06/2015, 18:32

Certidão

•25/09/2013, 16:30

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:57

Despacho

•02/04/2013, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

•15/02/2011, 19:30

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:10

Decisão

•15/01/2010, 18:41

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:31

Despacho

•12/08/2021, 14:21

Despacho

•09/06/2021, 16:32

Despacho

•30/11/2018, 15:14

Ato ordinatório

•11/09/2018, 18:35

Decisão

•21/03/2018, 14:35

Certidão

•28/09/2015, 14:35

Despacho

•24/06/2015, 18:32

Certidão

•25/09/2013, 16:30

Ato ordinatório

•05/07/2013, 17:57

Despacho

•02/04/2013, 19:30

Despacho

•15/05/2012, 18:11

Ato ordinatório

•15/02/2011, 19:30

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:10

Decisão

•15/01/2010, 18:41

Decisão

•15/01/2010, 18:41

Despacho

•15/01/2010, 18:41

Despacho

•15/01/2010, 18:41