Execução Fiscal 0013236-40.2008.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2008

Valor da Causa

R$ 159.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SALETE ZILIANI

CPF

Reu

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND

CPF

Reu

POSTO RODA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 22:14

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:08

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 16:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:33

Todas as movimentações(112)

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

02/04/2026, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2026, 22:14

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 22:14

Despacho

•30/03/2026, 22:14

30/03/2026, 22:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 22:14

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:08

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 16:58

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:33

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013236-40.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RODA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013236-40.2008.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

12/04/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:07

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:07

Juntada de volume

12/04/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/05/2020, 09:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2020, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2019, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2019, 13:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2017, 15:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

08/03/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU

13/11/2015, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 12:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/08/2015, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/12/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/10/2014, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/01/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/05/2013, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

13/12/2012, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2012, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2012, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2011, 18:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2011, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/10/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2011, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2011, 09:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/07/2011, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECAT. 342/2011

20/05/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2011, 14:29

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/03/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/03/2011, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 15.03

15/03/2011, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2010, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2010, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2010, 14:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVERBACAO

13/05/2010, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 09:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2009, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 19:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2009, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/01/2009, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2009, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2009, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2008, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 19:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2008, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2008, 17:41

INICIAL AUTUADA

19/09/2008, 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2008, 09:25

Despacho

•28/12/2021, 10:33