Execução Fiscal 0001675-19.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.842,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HELEN C H DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/04/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:33

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 14:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•18/04/2022, 10:52

OUTROS

•13/01/2022, 20:48

19/04/2023, 00:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/04/2022, 10:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 10:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/01/2022, 13:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 20:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/09/2021, 10:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/08/2021, 13:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2021, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2021, 13:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 19:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELEN C H DA SILVA - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001675-19.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: HELEN C H DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELEN C H DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:09

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 10:07

Juntado(a) - Juntada de capa

12/04/2021, 10:06

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2020, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF - SUSPENSÃO 1 ANO

19/08/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2019, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/07/2019, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2019, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/07/2019, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFOJUD

05/07/2019, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 12:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2019, 10:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

08/05/2019, 10:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/04/2019, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 12:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF

19/02/2019, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2019, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 12:35

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2019, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2018, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/11/2018, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 18:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2018, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/08/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 11:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/08/2018, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2018, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2018, 18:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2018, 20:10

OUTROS

•12/08/2021, 15:33

OUTROS

•18/06/2021, 19:16