Execução Fiscal 0002498-74.2015.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 72.995,14

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES - ME

CNPJ

Reu

HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 17:42

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:34

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:34

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:57

Despacho

•13/05/2021, 15:47

08/06/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 18:57

Cancelada a movimentação processual

08/06/2021, 18:57

Juntada de petição intercorrente

08/06/2021, 14:52

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de HUMBERTO DE SOUZA GONCALVES - ME em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 03:28

Publicado Intimação em 25/05/2021.

25/05/2021, 03:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/05/2021, 17:42

Juntada de certidão

21/05/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:47

Juntada de certidão

13/05/2021, 10:12

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:42

Juntada de manifestação

11/05/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:12

Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/04/2021, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2021, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/12/2019, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

23/10/2019, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 17:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2019, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

02/10/2019, 14:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLÂNDIA

01/08/2019, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 13:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2019, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

03/05/2019, 09:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2019, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

12/04/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO 1147716/2018

09/02/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2017, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10745/2017

27/10/2017, 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REMOÇÃO, REAVALIAÇÃO E DEPÓSITO

26/10/2017, 14:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXP/274/2017

26/10/2017, 14:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

04/10/2017, 11:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - remoção, reavaliação e depósito

04/10/2017, 11:24

OFICIO EXPEDIDO - à polícia militar

29/09/2017, 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - reavaliação, remoção e depósito

29/09/2017, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO

13/07/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3174/2017

07/04/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 08:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

09/03/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/03/2017, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

13/12/2016, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - E DEPOSITO

22/11/2016, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - E DEPOSITO

22/11/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS A FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD E RENAJUD

06/07/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 4025

11/05/2016, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

28/04/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

26/04/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

28/03/2016, 12:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/03/2016, 13:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/02/2016, 17:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 14:16

INICIAL AUTUADA

12/11/2015, 19:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2015, 13:04