Execução Fiscal 0001378-75.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.989,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ROBERTO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

15/04/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/02/2025, 13:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:53

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:02

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:44

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:55

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

15/04/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/02/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2025, 13:53

OUTROS

•08/03/2022, 10:02

03/02/2025, 13:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:53

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/11/2024, 13:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 13:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2024, 20:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/03/2022, 10:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/07/2021, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO DIAS FERREIRA em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

14/04/2021, 01:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-75.2019.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ROBERTO DIAS FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO DIAS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POUSO ALEGRE, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

13/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 10:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

12/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de volume

12/04/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de capa

12/04/2021, 10:13

Juntado(a) - Petição Inicial

12/04/2021, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO POR 05 ANOS

06/02/2020, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2020, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2020, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 11:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por parcelamento

25/11/2019, 12:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CP

19/11/2019, 10:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENVIO DE CP

19/11/2019, 10:56

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/11/2019, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

06/11/2019, 11:25

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

04/11/2019, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 10:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2019, 10:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2019, 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2019, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 14:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2019, 18:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2019, 15:47